O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao general Augusto Heleno, um dos condenados do chamado “núcleo 1” da trama golpista investigada pela Corte. A decisão leva em conta a idade avançada e o estado de saúde do militar, que deverá cumprir a pena em casa, sob monitoramento eletrônico.
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🏛️ Decisão do STF e justificativa
Augusto Heleno estava preso no Comando Militar do Planalto. Em novembro, a defesa solicitou, em caráter de urgência, a conversão da prisão para o regime domiciliar, alegando problemas de saúde e idade avançada.
Com 78 anos, o general possui diagnóstico de demência mista (Alzheimer e vascular), com sintomas psiquiátricos e cognitivos desde 2018, conforme informado no pedido apresentado ao Supremo.
⛓️ Regras do regime domiciliar
Ao conceder a prisão domiciliar, Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas cautelares, entre elas:
• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• Entrega de todos os passaportes;
• Proibição de comunicação por telefone, celular ou redes sociais;
• Suspensão de documentos de porte de arma de fogo e de CAC;
• Autorização de visitas apenas de advogados, médicos e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
O general também deverá solicitar autorização prévia para deslocamentos por motivos de saúde, exceto em situações de urgência e emergência, que deverão ser justificadas em até 48 horas após o atendimento médico.
“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado”, determinou o ministro.
⚖️ Condenação e parecer da PGR
Ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional no governo Jair Bolsonaro, Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por integrar o núcleo central da articulação golpista.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à concessão da prisão domiciliar, considerando a medida “proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde”, devendo ser aplicada por “caráter humanitário”.
À época da análise do pedido, Alexandre de Moraes questionou se o diagnóstico médico havia sido comunicado aos serviços de saúde da Presidência da República ou a órgãos vinculados, já que Heleno ocupou cargo ministerial entre 2019 e 2022.
Por Pedro Villela, de Brasília
