A equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu, em uma nota técnica, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue, em um prazo de 15 dias, os presentes que recebeu como chefe de Estado e que não foram devidamente registrados no sistema de acervo da Presidência da República, entre eles, as joias sauditas. A informação é da jornalista Bela Megale, de O Globo.
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Em um parecer enviado aos ministros do tribunal em relação ao episódio das joias da Arábia Saudita na semana passada, é proposto que o TCU determine “ao ex-presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que, em um prazo de quinze dias, entregue à Presidência da República todos os itens de seu arquivo pessoal, bem como os objetos recebidos como presentes devido à sua posição de Presidente da República, os quais não foram registrados de maneira apropriada no Sistema InfoAP”.
No documento, que foi obtido pela coluna, os auditores contradizem a declaração da defesa de Bolsonaro de que as joias eram itens pessoais, destacando que “a irregularidade, na realidade, configura desvio de bens que deveriam fazer parte do patrimônio da União”. Esse comportamento pode constituir o crime de peculato, segundo ministros disseram à jornalista.
Os auditores concluem que tanto as joias quanto as armas recebidas por Bolsonaro enquanto presidente são propriedades do Estado brasileiro. Portanto, determinam que a Caixa Econômica Federal devolva a Bolsonaro o colar de diamantes, o relógio e outros itens, atualmente sob custódia do banco, para que ele os entregue diretamente à Presidência da República.
O parecer indica que as joias “possuem características que as qualificam como bens públicos” e instrui que, por causa disso, é “necessário solicitar à Caixa Econômica Federal que devolva os objetos mencionados ao ex-presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que, por sua vez, deverá entregá-los à Presidência da República”.
Os auditores afirmam que cabe à Presidência da República reavaliar “a classificação” das joias e armas que foram indevidamente incorporadas ao acervo particular de Bolsonaro. Em relação ao fuzil e à pistola recebidos pelo ex-presidente do regime dos Emirados Árabes, a equipe técnica do TCU propõe que as armas sejam entregues diretamente à Presidência pela Polícia Federal, que atualmente as guarda.
O processo referente a este caso será julgado pelos ministros do tribunal. Caberá a eles decidir se acatam ou não as sugestões da equipe técnica. Esta investigação, iniciada a partir de uma denúncia da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) contra o ex-presidente por introduzir de forma irregular as joias no país, se junta a outras investigações sobre o mesmo tema atualmente em andamento no tribunal.
Fonte: Último Segundo
