A Assembleia Legislativa aprovou por 26 votos a favor e três votos contra projeto de lei do governador Camilo Santana (PT) que autoriza o Estado a vender para a iniciativa privada nove imóveis públicos. Na lista, está o prédio da Secretaria de Segurança Pública e o terreno do Parque de Exposição Agropecuária do Ceará (Expoece). Deputados da oposição e da base aliada questionaram a concessão de alguns bens.

Votaram contra os deputados Renato Roseno (PSOL), Fernanda Pessoa (PSDB) e Heitor Ferrer (SD).

O Estado argumenta que esse imóveis estariam sendo “subutilizados” e gerando despesas. Com as concessões, a expectativa do governo é de arrecadar R$ 700 milhões. Compõem a lista de imóveis para alienação total ou parcial:

– Antiga sede do Instituto Professor Olavo de Oliveira (IPPOO I), no bairro Itaperi;
– Parque de exposições Governador César Cals (Expoece), no bairro São Gerardo;
– Sede da cavalaria, no bairro Messejana;
– Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), no bairro José Bonifácio;
– Centro Administrativo Bárbara de Alencar, no bairro Edson Queiroz;
– Sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), no bairro Dionísio Torres;
– Sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), no bairro São Gerardo;
– Sede do Ministério Público Estadual, no bairro José Bonifácio;
– Autódromo Internacional Virgílio Távora, na avenida Ayrton Senna (Eusébio)

A concessão do autódromo, porém, foi questionada por alguns deputados da base aliada, em meio a pressão de representantes do setor automobilístico durante a sessão. Eles alegam que o local recebe campeonatos importantes e que a manutenção do autódromo já vinha sendo feita pelas entidades desde o ano passado.

Os deputados Agenor Neto (MDB) e Carlos Felipe (PCdoB) tentaram negociações com o lider do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), para apresentar uma emenda e modificar o ponto da proposta. Júlio Cesar frisou que o local não, necessariamente, será vendido e que, enquanto isso, o autódromo poderá ser construído em outro local.

Isso porque o líder do governo aprovou uma emenda ao projeto, de autoria dele, que autoriza o Estado a dar como garantia os bens para empréstimos internacionais. E que, nesse caso, como as garantias são dadas em um prazo mais longo, o autódromo teria mais tempo no espaço.

Por Letícia Lima

Fonte: Diário do Nordeste