Regina Célia Silva Oliveira, fiscal no Ministério da Saúde do contrato da compra da vacina indiana Covaxin, disse, na CPI da Covid nesta terça-feira, 06, que não conhece o deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara e apontado por envolvimento em suposto caso de corrupção na compra da Covaxin. Assista ao vivo:

Regina disse desconhecer se o deputado exerce influências sobre setores do ministério da saúde, assim como não saber quais servidores da pasta são ligados a ele. “Eu desconheço. Sei quem é porque é uma figura pública, mas não o conheço”, disse a servidora. Veja:

Regina Célia é apontada como a responsável pela autorização do contrato de compra da vacina Covaxin – cuja negociação é suspeita de ser adquirida pelo Governo Bolsonaro em um esquema de corrupção para superfaturamento .

No início do depoimento, ela afirmou que não identificou “nada atípico” na fiscalização. “Não achei nada atípico no processo, no que me cabe. Em relação à minha função de fiscal para fiscalizar a execução do contrato não teve nada atípico”, disse Regina.

A fiscal – que disse não ter começado a trabalhar no ministério da Saúde por indicação política, mas como servidora com perfil técnico há 26 anos – também contrapôs a versão do servidor Luis Ricardo Miranda e do irmão dele, deputado Luis Miranda (DEM-DF), sobre os trâmites da importação. “Não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato”, declarou.

Além do contrato da Covaxin, Regina também informou fiscalizar contratos do Governo Federal com a Pfizer, o Butantan, a Janssen e a União Química.

De acordo com as investigações da CPI, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), Regina Célia teria dado o aval para que o contrato fosse assinado mesmo com notificações do setor de importação de que haveria irregularidades e indícios de fraudes na compra da Covaxin.

O depoimento da servidora é um desdobramento da oitiva realizada com os irmãos Miranda – o deputado federal Luis Miranda e seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo – que falaram sobre a participação de Regina numa “pressão atípica” para compra do imunizante Covaxin .

De acordo com o deputado, “no dia 22 de março, foi autorizada pela fiscal do contrato , Regina Célia Silva Oliveira, da SVS [Secretaria de Vigilância em Saúde], a continuidade do processo para o quantitativo menor de 3 milhões de doses e a empresa Madison”.

Ao completar sua explicação, Luis revelou que “tinham falhas na invoice, e encaminhamos todas essas falhas para a fiscal do contrato, que é a responsável pela execução para dar o ‘de acordo’ ou não para a continuidade do processo”.

Outra investigação deste caso se desdobra sobre o presidente Jair Bolsonaro, suspeito de prevaricação por ter o conhecimento das suspeitas de fraude e não ter denunciado o caso aos órgãos de investigação. O caso foi autorizado pelo STF após a Procuradoria-Geral da União (PGR) manifestar seu pedido de abertura de inquérito.

Até o momento, este é o imunizante mais caro negociado pelo Planalto. Na última semana, após investigações da comissão parlamentar, o Ministério da Saúde anunciou a suspensão do contrato com a Precisa Medicamentos.

Fonte: Último Segundo