O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (13) a denúncia do inquérito do golpe para julgamento na Primeira Turma da Corte. A votação, que definirá se a denúncia será aceita e se será aberta uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, foi agendada para o dia 25 de março.
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O caso foi incluído na pauta pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Também fazem parte da Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
A análise do mérito das acusações será realizada após a fase de instrução do processo, quando testemunhas serão ouvidas e novas provas poderão ser produzidas.
Julgamento será desmembrado por núcleos
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) será julgada de forma desmembrada, conforme os núcleos de atuação descritos na peça acusatória. Neste primeiro momento, Alexandre de Moraes liberou a denúncia contra o núcleo 1, que inclui:
• Jair Bolsonaro (ex-presidente);
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
• Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (ex-ministro da Defesa);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin);
• Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
A decisão foi tomada após Moraes receber as defesas prévias dos acusados e o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Questionamentos sobre imparcialidade e regras processuais
As defesas dos denunciados apresentaram ao STF uma série de questionamentos processuais e alegaram falta de imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito. Os advogados também contestam a tramitação do caso e a forma como a denúncia foi estruturada, argumentando que há vícios formais que poderiam levar ao arquivamento do processo sem análise do mérito.
Todas essas questões preliminares precisarão ser avaliadas pelos ministros da Primeira Turma antes de decidirem sobre a aceitação da denúncia. Entretanto, a tendência é que a acusação seja recebida, dando início à fase de instrução processual.
Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus e responderão formalmente às acusações dentro do inquérito do golpe, que investiga a tentativa de subversão da ordem democrática no país.
Por Bruno Rakowsky
