Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Ceará passarão a ter acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta terça-feira (4), aguarda agora sanção do governador Elmano de Freitas.
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A proposta integra as beneficiárias ao programa estadual CNH Popular, garantindo formação completa para quem deseja iniciar o processo de habilitação e conquistar mais autonomia na reconstrução de suas vidas.
💬 “Medida fundamental para recomeços dignos”, diz governador
O governador Elmano de Freitas destacou, nas redes sociais, o caráter transformador da iniciativa: “Essa é uma medida fundamental para fortalecer a independência e oferecer novas oportunidades a quem está recomeçando a vida com coragem e dignidade”.
👩🦰 Independência e proteção
A inclusão de mulheres vítimas de violência no programa busca ampliar a autonomia social e econômica, possibilitando que elas possam se deslocar com segurança, acessar oportunidades de trabalho e retomar sua rotina com mais liberdade.
Criado em 2009, o CNH Popular já viabilizou o acesso gratuito à primeira habilitação para cidadãos de baixa renda, consolidando-se como uma política pública de inclusão e mobilidade social.
🤝 Parcerias
Além da habilitação gratuita, o Projeto de Lei autoriza o Governo do Ceará a firmar parcerias com empresas de transporte por aplicativo. O objetivo é oferecer vouchers gratuitos para que mulheres em situação de violência possam se deslocar até delegacias especializadas e centros de referência de atendimento.
A iniciativa busca garantir acolhimento seguro e rápido, reduzindo barreiras de acesso aos serviços de proteção.
Com a aprovação na Alece, o texto segue para sanção do governador Elmano de Freitas.
Por Nágela Cosme
