A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia criticou hoje a condução do combate à epidemia do novo coronavírus no Brasil por parte do poder público.

“O que o Supremo disse é que a responsabilidade é dos três níveis [federativos] — e não é hierarquia, porque na federação não há hierarquia —- para estabelecer condições necessárias, de acordo com o que cientistas e médicos estão dizendo que é necessário, junto com governadores, junto com prefeitos. Acho muito difícil superar [a pandemia] com esse descompasso, com esse desgoverno”, afirmou Lúcia.

A ministra referia-se à decisão do STF de 15 de abril, em que a corte estabeleceu que e estados e municípios tinham autonomia para definir as medidas de combate à epidemia, como políticas de distanciamento social. O julgamento foi considerado um revés para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), contrário à adoção da quarentena como forma de impedir a propagação do coronavírus.

Para Cármen Lúcia, não é momento de politicagem, mas de política “no sentido clássico”.

“A política se faz com todo mundo, todos os cidadãos e para todos os cidadãos. Não segundo a visão de um ou outro governante. Porque isso vai resultar em mortes, e haverá responsabilidade por isso.”
Cármen Lúcia, ministra do STF

A magistrada participou nesta quarta-feira (24), de transmissão ao vivo do projeto “Conversas na Crise – Depois do Futuro”, organizado pelo Instituto de Estudos Avançados (IdEA) da Unicamp em parceria com o UOL.

A ministra Cármen Lúcia citou como exemplo a cidade de sua família, em Minas Gerais, onde, segundo ela, não há respirador disponível.

“Vamos convir que é o prefeito de lá, junto com aqueles da região, que têm de chegar a um consenso. É muito diferente de outro lugar onde tenha hospitais em melhores condições, como a realidade de São Paulo. O interior do Amazonas é completamente diferente porque leva-se horas, quando não, dias, para ter acesso a um lugar onde tem o mínimo de condições de tratamento. Como é que se vai fazer isso em gabinetes de Brasília, como se de lá se pudesse ver tudo e saber de tudo?”

Cármen Lúcia, ex-presidente do STF, foi entrevistada por Carlos Vogt, presidente do Conselho Científico e Cultural do IdEA; Marco Aurelio Nogueira, professora da Unesp e colunista jornal “O Estado de S. Paulo” ; e a colunista do UOL Constança Rezende.

Consenso no combate à Covid-19
A ministra do STF ainda defendeu a necessidade de consenso entre os agentes públicos responsáveis pelas ações de combate ao novo coronavírus. Para a ministra, a ausência de coordenação é uma “falha gravíssima” e impede que o País esteja preparado para acolher aqueles que estão em situação mais vulnerável ou de risco.

“Um Brasil como o nosso, que não tem nem saneamento básico para todo mundo. As redes de esgoto contaminadas, submetendo as pessoas às condições mais precárias. Eu digo que é quase uma barbárie social. Não uma barbárie bruta da força, mas outro tipo de violência. E é uma violência que ficou escancarada com esta pandemia”, disse.

Segundo Cármen, é “imprescindível” que haja responsabilidade por parte do poder público, que deve honrar e atender às instituições, mesmo que não concorde ou “goste” delas.

Nós temos que ser republicanos porque a coisa é de todo mundo. O Brasil não é de um grupo de pessoas em Brasília, é de todos os brasileiros

A magistrada defendeu a construção de uma “uma grande corrente de humanidade” no enfrentamento ao coronavírus. “Ou vamos juntos nos salvar, ou vamos nos perder. Não estamos no mesmo barco, estamos na mesma tempestade. Mas ela pode tragar a todos ou vamos sair disso de maneira mais forte”, disse.

Para ela, o pensamento do filósofo iluminista Montesquieu, que teorizou a separação dos Poderes, “está mais atual do que nunca: todo aquele que detém o poder tende a dele abusar”.

“Por isso, ele [Montesquieu] propôs a separação de Poderes. Pelo andar das coisas, a natureza nossa é essa. O freio ao poder quando se tem uma situação em que se tem um discurso fácil de que se concentra poder para combater o mal, como se um mal como esse da pandemia pudesse ser combatido por uma única pessoa, pode até ser alimentado por comportamentos de uma ou outra pessoa, mas não pode ser combatido sozinho por ninguém. Tem de ser combatido de todas as formas de tratamento e cuidado com quem mais precisa. Por isso nós temos uma Constituição, leis e juízes no Brasil.”

Crise institucional
Ainda sobre a relação entre as instituições, a ministra do STF defendeu que não existe Poder acima do outro e reafirmou que as Forças Armadas não são um Poder. Ela respondia a uma pergunta sobre o artigo 142 da Constituição, que regulamenta a atuação dos militares e, na interpretação de bolsonaristas, atribui a eles as prerrogativas de um Poder Moderador.

“As Forças Armadas têm tido comportamento, hoje, desde a Constituição, muito coerente com as funções atribuídas de resguardo do Estado brasileiro. Não da institucionalidade, nem de moderação entre os poderes. Cumprem as funções que lhe são inerentes de defesa da pátria, das fronteiras e, principalmente, sem nenhuma condição de ser um quarto poder ou um poder moderador”, disse Cármen Lúcia.

Nós não temos um poder acima dos outros, e nós só temos os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Não há outro

A ministra do STF defendeu a atuação do Judiciário, frente à crise política e institucional do país. “O importante é acreditar no Judiciário, que a gente pode solucionar as coisas sem transgredir o direito, sem botar abaixo a Constituição, sem deixar de cumprir as leis, e sabendo que, como cidadão, você pode e deve participar para mudar as leis que não representem mais o sentido de justiça segundo o qual você quer viver”, avaliou.

“De tudo que nós tivemos nestes 30 anos, eu noto em aluno, taxista, pessoas que não têm nenhum conhecimento jurídico. Acho que isso mudou para melhor. Eu acho que a sociedade brasileira não aceita o escárnio, não aceita o cinismo”, acrescentou.

Cármen afirmou que se referia à sociedade não abstratamente, não à sociedade ícone. “Mas o conjunto de cidadãos que teve e tem de manter a esperança porque, sem ela, não dá, definitivamente, para a gente continuar a ter alguma força para vencer as dificuldades e os desafios.”

Supremo na política
Questionada sobre críticas que o STF e outros tribunais recebem por judicializarem a política, a ministra do respondeu que a Corte “não entra em todos os assuntos”, mas às vezes é chamada e obrigada a participar de determinadas discussões, como o financiamento de campanhas eleitorais.

“Se houver judicialização [na política], ela é levada pelos agentes políticos ou cidadãos. O Judiciário, diferente do Legislativo e do Executivo, só age mediante provocação. Às vezes vejo pessoas dizendo que o Supremo entra em todos os assuntos. O Supremo não entra, é chamado e é obrigado a se manifestar”, disse.

Para a ministra, a “culpa” pela judicialização da política recaiu sobre o Supremo porque a corte tem atuado mais, enquanto o que acontece nos tribunais estaduais “não é nem notado”. “Nós já chegamos a ter, no início da década passada, mais de 120 mil processos em tramitação no STF”, lembrou.

Inquérito das fake news
A ser questionada sobre o seu voto no julgamento da legalidade no inquérito das fake news, conduzido pelo STF para investigar ataques aos ministros da corte e a seus familiares, Cármen Lúcia afirmou que não se pode permitir abusos em nome da liberdade de expressão.

“Como eu disse no meu voto da semana passada, liberdade de expressão é artigo de primeira necessidade. Se tivesse uma cesta básica de direitos fundamentais, o elemento fundamental seria exatamente a liberdade de expressão e liberdade de imprensa”, prosseguiu.

“Isto não significa que, em nome da liberdade de expressão, se possa permitir todo tipo de abuso pela prática de crimes que não sejam contra o indivíduo, mas à instituição. Quem estiver lá, no caso do STF ou de qualquer órgão da magistratura brasileira, vestindo uma toga e decidindo, é atacado”, concluiu.

Em 18 de junho, ampla maioria do Supremo, de 10 votos a 1, decidiu a favor do prosseguimento de investigações que passaram a incomodar aliados do presidente Bolsonaro e motivaram recentes reações do Planalto.

O julgamento aconteceu dias depois de um grupo de manifestantes pró-governo lançar fogos de artifício contra o prédio do STF, na noite de 13 de junho, e de gravar vídeos com ofensas ao integrantes da corte.

“Os ataques que são perpetrados, que foram levados a efeito, atingiram bens físicos. As famílias de alguns ministros foram ameaçadas, em várias ocasiões, com possibilidade concreta de se ter realmente a execução de alguma prática que poderia não ser reparada”, protestou.

A legalidade da investigação foi questionada por ter sido instaurada sem a participação do Ministério Público, órgão responsável pelos processos criminais na Justiça brasileira.

Fonte: UOL