O responsável por filmar o assassinato de Tamyres Lima da Silva, 18 anos, encontrada morta nesta terça-feira (31), no Crato, pode responder por omissão de socorro, como explica o advogado Matheus Braga, da Comissão de Estudos em Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE).
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As imagens da morte de Tamyres foram compartilhadas nas redes sociais. O vídeo mostra a vítima sendo esfaqueada enquanto outras pessoas assistem ao crime sem intervir. Uma pedra também foi arremessada na cabeça da jovem quando ela já estava caída ao chão. Entre os suspeitos do crime estão a melhor amiga da vítima e o namorado da mulher.
“É passível de criminalização por meio da omissão de socorro, na medida que a pessoa teria se omitido, nada fazendo para auxiliar aquela pessoa ferida. Limitou-se apenas a gravar a situação e nesse particular a pessoa pode responder sim, desde que fosse possível fazê-lo, desde que fosse possível examinar as reais condições”, disse Matheus Braga.
Conforme o advogado, para configurar crime têm que ser avaliada as reais condições no momento do ocorrido. “O socorro pode ser direto ou indiretamente, chamando a ajuda de quem pode socorrer”, falou o advogado.
A pena prevista no Código Penal para o crime de omissão de socorro é de detenção de um a seis meses ou multa.
Ainda segundo o Matheus Braga, essa pena pode ser aumentada em caso de agravante. “Se a omissão de socorro resultar em lesão grave, a pena será duplicada. Caso resulte em morte, será triplicada”, explicou o advogado.
Caso a pessoa não tivesse gravado o ato do assassinato e sim o corpo da jovem já morta, também poderia está cometendo crime, por vilipêndio a cadáver.
“Se filma um cadáver e publica você está cometendo o crime, que é menosprezar o morto. Só que nesse caso é preciso analisar: filmou até a morte, filmou quando a pessoa já estava morta. É outro delito previsto no Código Penal e nesse caso a pena é maior, com detenção de 1 a 3 anos, além de multa”, falou o advogado.
Investigação
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que a Polícia Civil apura as circunstâncias do crime.
Equipes da Polícia Militar e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram comunicadas e realizaram os primeiros procedimentos sobre o caso, que é investigado pelo Núcleo de Homicídios da Delegacia Regional do Crato.
Fonte: g1 CE
