O governo dos Estados Unidos removeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua esposa Viviane Barci de Moraes e a empresa familiar Lex Institute da lista de sanções da Lei Magnitsky. A decisão, tomada nesta sexta-feira (12), representa uma reversão das punições impostas em 2024 e ocorre após meses de tensão diplomática entre Washington e Brasília.
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🇺🇸 Sanções são revertidas após meses de desgaste
Moraes havia sido incluído na lista de sancionados em julho, acusado pelo governo Donald Trump de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e restringir a liberdade de expressão no Brasil. Viviane Barci de Moraes entrou no rol de punições em 22 de setembro.
A Lex Institute — descrita pelo Tesouro norte-americano como holding da família, proprietária da residência do ministro e de outros imóveis — também foi retirada da relação.
As punições, aplicadas sob a Lei Magnitsky, bloqueavam bens ou interesses ligados aos sancionados em território americano ou sob controle de cidadãos dos EUA.
🇧🇷 Críticas de Trump e justificativas dos EUA
O governo Trump vinha ampliando críticas a Alexandre de Moraes nos últimos meses. Entre os argumentos usados para justificar as sanções, a gestão citou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação em tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
À época, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou Moraes de atuar como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.
O Revista Cariri buscou posicionamento do Departamento de Estado e do Tesouro dos EUA e aguarda retorno.
🤝 Conversas entre Lula e Trump buscaram reduzir crise
A deterioração diplomática causada tanto pelo tarifaço quanto pelas sanções levou o tema às reuniões entre Donald Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em encontro realizado em outubro, Lula argumentou que o Brasil respeita o devido processo legal e não pratica perseguições políticas ou judiciais. Segundo relatos, o presidente brasileiro defendeu que a aplicação da Lei Magnitsky ao caso de Moraes era “injusta”.
📌 O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012, durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Entre as punições previstas estão:
• bloqueio de contas bancárias;
• congelamento de bens em território norte-americano;
• proibição de entrada nos Estados Unidos.
A legislação homenageia Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009.
Em 2016, seu alcance foi ampliado para qualquer indivíduo acusado de abuso de direitos humanos ou corrupção em qualquer país.
Por Pedro Villela, de Brasília
