O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou, hoje, liminar da Rede Sustentabilidade e suspendeu artigos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que alterava as regras de proteção de cavernas abrindo brecha, segundo especialistas, que levava à destruição desses locais.
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A norma autorizava intervenções em qualquer tipo de caverna para obras e empreendimentos considerados de utilidade pública. O presidente da SBEQ (Sociedade Brasileira para o Estudo de Quirópteros), Enrico Bernard, afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo que o decreto foi ‘desenhado’ para beneficiar as mineradoras, setor que apoia politicamente Bolsonaro. O Ministério do Meio Ambiente disse que a medida vai gerar emprego e renda, possibilitando investimentos em projetos de rodovias, ferrovias e mineração, entre outros.
Na decisão, Lewandowski cita “risco de danos irreversíveis às cavidades naturais subterrâneas e suas áreas de influência”. “[O decreto] promoveu inovações normativas que autorizam a exploração econômica dessas áreas, reduzindo, em consequência, a proteção desse importante patrimônio ambiental”, argumenta o ministro.
“A exploração dessas áreas, ademais, tem o condão de ocasionar o desaparecimento de formações geológicas, marcadas por registros únicos de variações ambientais e constituídas ao longo de dezenas de milhares de anos, incluindo restos de animais extintos ou vestígios de ocupações pré-históricas. E não é só: os possíveis danos aos sítios arqueológicos abrigados nas cavernas podem, até mesmo, impactar negativamente o estudo da evolução da espécie humana”, completa Lewandowski.
Com a decisão do ministro, volta a valer o decreto de 1990, até que o caso seja julgado em plenário. “Em face de tudo quanto foi acima exposto, e considerando, especialmente, o risco de danos irreversíveis às cavidades naturais subterrâneas e suas áreas de influência, penso que se mostra de rigor o deferimento, em parte, da medida acautelatória pleiteada nesta ação.”
PGR cobra explicações
A PGR (Procuradoria-Geral da República) oficiou, no sábado, os ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, além do advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, cobrando informações sobre o decreto do que altera as regras de proteção de cavernas, autorizando intervenções para obras e empreendimentos considerados de utilidade pública. A medida criticada por especialistas, que apontam risco de destruição de centenas de grutas milhares de espécies que vivem nas mesmas – além do risco de novas epidemias e pandemias.
Aos Ministérios, a Procuradoria pediu o histórico normativo do tema, incluindo alterações em 1990, 2008 e 2022, com as razões que levaram às mudanças e a avaliação dos resultados e dos impactos das mesmas. À AGU, o Ministério Público Federal requisitou ‘considerações preliminares sobre a constitucionalidade’ do decreto.
Segundo o MPF, as informações serão analisadas pela Assessoria Constitucional do Gabinete do procurador-geral da República Augusto Aras com o objetivo de subsidiar atuação perante o Supremo Tribunal Federal no caso. O partido Rede Sustentabilidade já acionou a corte máxima pedindo a suspensão imediata do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, classificando a mesma como um ‘retrocesso ambiental’.
Fonte: UOL
