A Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarou nesta quarta-feira (23) que a mudança climática representa uma ameaça urgente e existencial para a humanidade, em um parecer consultivo sobre as obrigações legais dos Estados e as possíveis consequências jurídicas e econômicas diante da crise ambiental global.

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📌 A decisão é considerada histórica por especialistas e pode mudar o rumo da jurisprudência mundial sobre litígios climáticos. Hoje, já existem mais de 3 mil ações relacionadas ao clima em mais de 60 países.

📚 A CIJ é o principal tribunal da ONU, também conhecida como Tribunal Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda), e composta por 15 juízes internacionais.

⚖️ O que diz o parecer da Corte
Em leitura pública, o presidente da CIJ, juiz Yuji Iwasawa, declarou que: “Os efeitos adversos da mudança climática podem prejudicar significativamente o exercício de determinados direitos humanos, como o direito à saúde e o direito a um padrão de vida adequado”.

Segundo Iwasawa, os impactos das mudanças climáticas são “graves e de grande alcance”, afetando tanto ecossistemas naturais quanto populações humanas.

A Corte reconheceu que a violação das obrigações climáticas por um Estado pode ser considerada “um ato internacionalmente ilícito”, o que abre caminho para indenizações aos países prejudicados — caso a caso e sob certas condições.

“As consequências jurídicas podem incluir restituição, indenização e satisfação integral dos danos causados”, destacou o presidente da Corte.

Embora o parecer não seja vinculante, ele tem peso jurídico e político significativo, e deverá influenciar diretamente futuros julgamentos e políticas climáticas globais.

🌐 A pergunta feita pela ONU
O parecer consultivo foi emitido após solicitação da Assembleia Geral da ONU, que pediu à CIJ respostas sobre dois pontos:

• Quais são as obrigações legais dos Estados, sob o direito internacional, para proteger o clima das emissões de gases de efeito estufa;
• Quais são as consequências legais para os países que causarem danos ao sistema climático.

A Corte afirmou que a obrigação de prevenir danos ambientais significativos se aplica também ao sistema climático, o qual deve ser protegido para as gerações presentes e futuras.

🌍 Divergência entre países desenvolvidos e em desenvolvimento
Durante as audiências realizadas em dezembro de 2024, países do Norte Global alegaram que os tratados climáticos existentes, como o Acordo de Paris (2015), já definem responsabilidades — embora sejam, em sua maioria, não obrigatórios.

Por outro lado, nações em desenvolvimento e pequenos Estados insulares exigiram compromissos mais firmes e juridicamente vinculativos, com compensações financeiras dos grandes emissores de carbono.

🔥 Acordo de Paris e limites ameaçados
O Acordo de Paris, assinado por mais de 190 países, estabelece como meta limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. No entanto, as emissões continuam em alta, e projeções da ONU indicam que o planeta pode atingir um aquecimento superior a 3°C até 2100 caso políticas climáticas não sejam reforçadas.

Segundo o último Relatório sobre a Lacuna de Emissões da ONU, as promessas atuais são insuficientes e não conseguem conter a trajetória de aquecimento global.

📈 Crescimento das ações judiciais climáticas
Com o aumento da pressão sobre governos e empresas, litígios climáticos se multiplicam em diversas jurisdições. Dados do Grantham Research Institute (Reino Unido) mostram quase 3 mil ações em cerca de 60 países — um número que tende a crescer com a influência do novo parecer da CIJ.

🔎 Embora os resultados ainda sejam variados, o parecer da CIJ é visto como uma referência jurídica de peso. Para a advogada Joie Chowdhury, do Centro de Direito Ambiental Internacional:

“Pode ser uma das decisões jurídicas mais relevantes dos nossos tempos, pelo alcance das questões que aborda — no coração da justiça climática”.

Por Nágela Cosme