Os deputados estaduais do Ceará aprovaram nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que autoriza o uso de drones na pulverização de agrotóxicos em todo o estado. A proposta, de autoria do deputado Felipe Mota (União Brasil), altera a Lei Zé Maria do Tomé, em vigor desde 2019, que proibia a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará.
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O projeto foi aprovado com 22 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção, recebendo apoio tanto da oposição quanto de parlamentares da base do governo estadual. A alteração da lei gerou debates intensos, especialmente por sua relação com a preservação ambiental e a saúde pública.
Lei Zé Maria do Tomé
A Lei Zé Maria do Tomé, aprovada em 2018 e sancionada em 2019, foi uma das primeiras do Brasil a proibir a pulverização aérea de agrotóxicos. Inspirada em preocupações ambientais e de saúde pública, a lei foi proposta pelo então deputado Renato Roseno (Psol) e contou com a coautoria de Elmano de Freitas, atual governador do Ceará, que à época também era deputado estadual.
A legislação foi um marco no estado e enfrentou resistência de setores ligados ao agronegócio. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) chegou a contestar a lei no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a competência legislativa sobre o tema caberia à União. No entanto, o STF validou a norma, tornando o Ceará pioneiro na proibição dessa prática no país.
Nova regulamentação
Com a nova proposta aprovada, a pulverização aérea de agrotóxicos continua proibida, mas a utilização de drones passa a ser permitida como uma alternativa tecnológica. Segundo os defensores da medida, os drones oferecem maior precisão na aplicação dos produtos, reduzindo desperdícios e impactos ambientais.
O autor do projeto, deputado Felipe Mota, destacou que a iniciativa visa modernizar a agricultura cearense, garantindo maior eficiência e competitividade. “Os drones permitem um controle mais rigoroso e reduzem significativamente os riscos tanto para o ambiente quanto para as pessoas”, argumentou.
Por outro lado, críticos da proposta, como o deputado Renato Roseno, alertaram para os possíveis efeitos adversos. “A liberação, ainda que por drones, abre brechas preocupantes para o uso indiscriminado de agrotóxicos, o que pode comprometer os avanços conquistados nos últimos anos em defesa da saúde e do meio ambiente”, afirmou.
Por Nágela Cosme
