O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) emitiu, na noite desta sexta-feira (14), mandados de prisão contra Fabrício Queiroz e a esposa Márcia Aguiar.

O desembargador Milton Fernandes, relator do processo no Órgão Especial do TJ, determinou que Queiroz não pode ser levado para o Batalhão Especial Prisional (BEP).

Ainda de acordo com o TJ, oficiais de Justiça e policiais devem efetuar a prisão ainda nesta sexta-feira. O G1 apurou que o advogado de Queiroz já está a caminho da residência do ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Por volta de 18h50, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que ainda não havia recebido a decisão.

Um dia antes, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a revogação da prisão domiciliar dos dois.

Pela manhã, Queiroz saiu para fazer um exame médico que já tinha sido determinado pelo Tribunal de Justiça (TJRJ), segundo seu advogado.

Ele saiu de casa, na Taquara, às 11h20, com um carro oficial do poder judiciário também. Por volta das 12h, Queiroz chegou a uma clínica privada na Barra da Tijuca. Ele retornou para casa às 13h15 e, em seguida, o carro do Tribunal de Justiça também deixou o local.

O ministro determinou que o Tribunal de Justiça do Rio analise, com urgência, a situação dos dois. Enquanto isso, fica restabelecida a ordem de prisão de Queiroz e Márcia em regime fechado (leia mais ao final da reportagem).

A defesa de Queiroz informou que recebeu com surpresa a decisão do ministro e que está tomando todas as medidas legais para revertê-la, pelo risco que existe à saúde dele e de sua mulher em razão da pandemia. Segundo a defesa, eles fazem parte de grupo de risco.

Queiroz é apontado pelo Ministério Público como operador financeiro do esquema das “rachadinhas”. As irregularidades teriam, ocorrido no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro. O parlamentar nega as acusações.

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e amigo da família do presidente Jair Bolsonaro, Queiroz estava em prisão domiciliar desde 9 de julho.

Na data, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a ele e a Márcia. Ela estava foragida desde 18 de junho, dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Anjo e prendeu Queiroz. Na ocasião, Noronha decidiu sobre o caso porque, como presidente, estava à cargo dos pedidos urgentes feitos no período de recesso do Judiciário.

Fabrício Queiroz chegou a ficar preso no complexo penitenciário de Bangu, no Rio. Ele tinha sido encontrado pela polícia na casa do advogado Frederick Wassef, amigo da família de Jair Bolsonaro que já representou Flávio Bolsonaro e o próprio presidente em causas privadas.

A mulher de Queiroz, Márcia, ficou foragida durante todo o período em que ele esteve preso e só se apresentou à Polícia do Rio para colocar tornozeleira eletrônica, já após a ordem de prisão domiciliar.

O recurso da PGR
Na decisão desta quinta, o ministro Felix Fischer levou em consideração um pedido do subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé para que a decisão de Noronha fosse derrubada.

Segundo o procurador, há uma série de elementos que justificam a prisão de Queiroz:

• ligações de familiares com “alusão a seu poder de influência mesmo de dentro da cadeia”;
• declarações de endereço e hospedagem falaciosos;
• “desaparecimento a ponto de virar meme o mote ‘Onde está o Queiroz?'”,
• “desaparição de sua companheira e foragida paciente”, em referência a Márcia Aguiar;
• “estranhas contabilidade e movimentações bancárias”
• “relacionamentos familiares concomitantes com exercício de cargos públicos comissionados”, e “patrimônio a descoberto”.

Ainda de acordo com o procurador, Queiroz teria ligação com milicianos e poderia exercer influência mesmo dentro da cadeia.

“Em síntese, um conjunto de circunstâncias que se (ainda) não configuram prova suficiente a formação de eventual opinio delicti [suspeita de crime], demandam de parte do Ministério Público e do Poder Judiciário a atenção devida à busca da verdade real”, escreveu o subprocurador em seu parecer”, escreveu.

O presidente do STJ concedeu prisão domiciliar a Queiroz no dia 9 de julho e escreveu na decisão que as “condições pessoais” de saúde e idade de Queiroz não recomendam mantê-lo na cadeia durante a pandemia. O benefício foi estendido à esposa dele, Márcia Aguiar, que estava foragida.

Fonte: G1