O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nota hoje (22) em que “repudia a covarde e abjeta agressão desferida contra a ministra Cármen Lúcia” pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB). O texto é assinado pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes. Cármen Lúcia é ministra do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal).
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Ontem, foi divulgado um vídeo em que Jefferson chama a magistrada de “prostituta arrombada” e a compara à “Bruxa de Blair”, nome de um filme de terror que se baseia em uma lenda, entre outros xingamentos. A filmagem foi publicada no perfil da filha de Roberto Jefferson, a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), no Twitter.
Os ataques ocorreram após decisão do TSE contra a emissora Jovem Pan, punida por seus comentaristas distorcerem informações e ofenderem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Cármen Lúcia acompanhou o voto de Moraes, assim como os colegas Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves.
No comunicado, Moraes diz que o TSE repudia a covarde e abjeta agressão desferida contra a ministra Carmen Lúcia e que a Corte tomará “tomará todas as providências institucionais necessárias para o combate a intolerância, a violência, o ódio, a discriminação e a misoginia”.
“A utilização de agressões machistas e misóginas demonstra a insignificante estatura moral e intelectual daqueles que, covardemente, se escondem no falso manto de uma inexistente e criminosa “liberdade de agressão”, que jamais se confundirá com o direito constitucional de liberdade de expressão que, no Brasil e nos países civilizados, não permite sua utilização como escudo protetivo para a prática de todo tipo de infrações penais.”
Moraes, em nota
Moraes conclui a nota elogiando o “exemplo de coragem, competência e honradez da ministra Cármen Lúcia”. Ele também fez um post no Twitter sobre o assunto. (Leia a nota, na íntegra, abaixo)
Pedido de volta à prisão
Jefferson está em prisão domiciliar e proibido de usar as redes sociais. Após a repercussão do vídeo, a ABJD (Associação Brasileira De Juristas Pela Democracia) pediu a Moraes que revogue a prisão domiciliar.
A ação argumenta que Jefferson viola os termos de sua domiciliar. O político saiu da prisão preventiva no Complexo Prisional de Bangu em janeiro de 2022 sob a condição de não utilizar redes sociais. Ele é acusado de tumultuar o processo eleitoral e proferir discursos de ódio, além de atacar instituições democráticas.
Leia a nota, na íntegra:
“O Tribunal Superior Eleitoral repudia a covarde e abjeta agressão desferida contra a Ministra Cármen Lúcia e tomará todas as providências institucionais necessárias para o combate a intolerância, a violência, o ódio, a discriminação e a misoginia que são atentatórios à dignidade de todas as mulheres e inimigos da Democracia, que tem, historicamente, em nossa Ministra uma de suas maiores e intransigentes defensoras.
A utilização de agressões machistas e misóginas demonstra a insignificante estatura moral e intelectual daqueles que, covardemente, se escondem no falso manto de uma inexistente e criminosa “liberdade de agressão”, que jamais se confundirá com o direito constitucional de liberdade de expressão que, no Brasil e nos países civilizados, não permite sua utilização como escudo protetivo para a prática de todo tipo de infrações penais.
O exemplo de coragem, competência e honradez da Ministra Carmen Lúcia permanecerá servindo de guia para o Tribunal Superior Eleitoral exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa da Democracia e do sistema eleitoral.
Alexandre de Moraes
Presidente do TSE”
Fonte: UOL
