O Ministério Público Eleitoral, por meio dos promotores de Justiça José Carlos Félix da Silva, com exercício na 28ª Promotoria Eleitoral, e Flávio Côrte Pinheiro, com exercício na 119ª Promotoria Eleitoral, firmou acordo com representantes dos Partidos Políticos e Coligações que disputam as Eleições Municipais 2020 na cidade de Juazeiro do Norte no sentido dos entes partidários entregarem até 23h59min deste sábado (14), na 20ª Delegacia Regional de Polícia Civil, de Juazeiro, toda e qualquer sobra de material de campanha impressa de propaganda eleitoral que tenham sob sua guarda.
A finalidade é evitar a eventual prática de derrame de material de propaganda impresso (santinhos) nos locais de votação ou nas vias públicas. Segundo a Lei das Eleições, este comportamento, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular, sujeitando-se o infrator nos incursos das penalidades de multa e apuração de crime eleitoral.
Em audiência virtual nesta sexta (13), os promotores eleitorais conseguiram com representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte a disponibilização de equipes de limpeza para atuar no dia 15 de novembro de 2020, “dia das eleições”, promovendo a retirada de eventual propaganda impressa (santinhos) que se encontre no local de votação ou nas vias públicas do município. Na ocasião, ficou estabelecido que as equipes de limpeza seriam apresentadas na sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte às 6h, permanecendo na Unidade Ministerial até às 17h.
