Professores da rede pública estadual do Estado do Ceará recebem neste mês de fevereiro a primeira parcela do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), equivalente a 40% do total devido aos profissionais beneficiados, conforme a emenda constitucional 114/2021. O Governo Federal tem até o fim deste ano para depositar a segunda parcela, equivalente a 30% do total. Haverá ainda uma terceira parcela, a ser depositada em 2024.

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa, todavia, que faz tratativas com o Governo Federal para que o repasse seja antecipado.

Segundo a procuradoria, logo que ocorra o depósito, serão adotadas as providências para o pronto pagamento aos professores.

Na semana passada, foi feito pagamento ao segundo lote de pessoas que eram professores da rede pública estadual do Ceará de agosto de 1998 e dezembro de 2006, mas atualmente não tem mais vínculo com o Estado. Integram este lote 1.369 professores.

Para receber o pagamento, quem não tem mais vínculo com o Estado precisa fazer o cadastro no sistema de precatórios da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). Para receber o pagamento, o cadastro deve ter sido validado. O pagamento é feito em conta corrente no Bradesco da qual o beneficiário seja titular.

Os professores que têm vínculo com o Estado (ativos, aposentados ou com contrato temporário) receberam o benefício direto na folha de pagamento, junto com o salário em 1º de fevereiro.

O primeiro lote de pagamento para professores atualmente sem vínculo, e que portanto não estão mais na folha do Estado, foi feito em 4 de fevereiro (4). Aquele lote contemplou 867 professores. O terceiro lote deverá sair em 18 de fevereiro.

Já começou também o pagamento aos herdeiros de professores beneficiários que já faleceram. Nesses casos, é necessário levar os documentos solicitados à sede da Seduc ou à Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede).

Cerca de 50,2 mil servidores serão beneficiados ao todo. Uma segunda parcela está prevista para o pagamento ainda em 2023 e a terceira para 2024.

Apesar de o governo ter garantido o pagamento do valor integral do benefício, sem o desconto do imposto de renda, os professores deverão reservar parte das parcelas para o pagamento de honorários dos advogados. Os boletos para o pagamento do serviço serão enviados a cada beneficiário individualmente.

Além do pagamento dos profissionais, parte do valor destinado ao Fundef será voltado para o financiamento de projeto de universalização e ampliação das escolas de tempo integral.

Precatórios do Fundef
Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo sindicato de professores, Apeoc, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira será de R$ 745 milhões.

Beneficiários
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que serão beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. Veja aqui os nomes

Também já está disponível a consulta ao valor final do pagamento que cada um receberá. O acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.

Como é calculado o valor
O valor a ser pago a cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.

Fonte: O Povo