Após quase um ano de promessas e adiamentos, o Ministério da Educação (MEC) finalmente assinou nesta segunda-feira (19) o decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância (EAD) no ensino superior brasileiro. O documento busca regulamentar a oferta de cursos on-line diante do crescimento acelerado e, por vezes, desordenado da modalidade.
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Até o momento, a íntegra do texto ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas o MEC já antecipou os principais pontos da medida.
🚫 Cursos proibidos no formato EAD
A nova política veta a oferta de graduações 100% a distância em áreas que demandam alta carga prática. Os cursos de:
• Medicina
• Direito
• Odontologia
• Enfermagem
• Psicologia
🔒 Só poderão ser ofertados presencialmente.
Já outras áreas da saúde e licenciaturas (formação de professores) poderão adotar o modelo semipresencial, com atividades obrigatórias presenciais.
📌 Principais mudanças anunciadas
• Fim do EAD 100% online: Todos os cursos devem ter, no mínimo, 20% da carga horária presencial ou por atividades síncronas mediadas, como aulas ao vivo com interação entre alunos e professores.
• Criação da modalidade semipresencial: Envolve obrigatoriamente atividades físicas como estágio, extensão ou práticas em laboratório.
• Provas presenciais obrigatórias: Cada disciplina à distância terá pelo menos uma avaliação presencial, que deverá ter o maior peso na nota final.
• Regras para os polos de EAD: Agora, esses espaços deverão ter infraestrutura mínima obrigatória — com internet de qualidade, laboratórios (quando necessário), salas de estudo e suporte acadêmico. O uso compartilhado entre instituições será proibido.
• Mediadores pedagógicos x tutores: Os mediadores pedagógicos apoiarão o aprendizado e deverão ter formação compatível com o curso. Já tutores terão apenas funções administrativas.
🕒 Aplicação gradual
A nova regulamentação não entra em vigor imediatamente. As instituições terão até dois anos para se adequar. Estudantes que já estão matriculados em cursos a distância poderão concluir a graduação no formato original, sem prejuízo.
🧑🎓 Impacto nos estudantes
A nova política busca garantir qualidade e controle nos cursos EAD, especialmente após dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) apontarem queda de desempenho entre estudantes de cursos totalmente on-line.
📈 Em 2022, pela primeira vez, o número de matrículas em cursos EAD (52%) superou o das graduações presenciais. O crescimento, contudo, veio acompanhado de críticas sobre a qualidade da formação em algumas instituições privadas.
📣 Reações
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considerou a medida “positiva”, mas afirma que aguardará a íntegra do texto para avaliar os impactos.
“Adotaremos as medidas necessárias para defender os interesses legítimos das instituições, inclusive no âmbito jurídico, caso o decreto comprometa a livre iniciativa ou a sustentabilidade da oferta educacional”, declarou a entidade em nota.
❓Tire suas dúvidas
1. As mudanças valem imediatamente?
Não. As instituições têm até dois anos para se adaptar. Alunos atuais não serão afetados.
2. Como funcionam as atividades síncronas?
São aulas ao vivo com professores, interação entre alunos, limite de 70 participantes por mediador e controle de frequência.
3. O que muda para as provas?
Uma avaliação presencial obrigatória por disciplina, com maior peso na nota.
4. O que será exigido dos polos EAD?
Estrutura própria, com espaços físicos, internet, suporte acadêmico e laboratórios, quando necessário.
5. Quem são os mediadores pedagógicos?
Profissionais com formação específica, vinculados à instituição e registrados no Censo da Educação Superior. Diferem dos tutores, que não atuam pedagogicamente.
Por Nicolas Uchoa
