O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta semana um novo decreto que revisa as regras da educação a distância (EaD) no ensino superior. A mudança busca garantir a qualidade do ensino e a efetividade da aprendizagem, após meses de debate com especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de ensino.

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A seguir, o Revista Cariri reuniu os principais pontos da nova política de EaD no Brasil:

🎓 Formatos permitidos de cursos
Com o novo marco regulatório, nenhum curso de graduação poderá ser oferecido 100% a distância. As instituições deverão adotar um dos seguintes formatos:

1. Cursos presenciais

• Pelo menos 70% da carga horária em atividades com presença física de alunos e professores.
• Exige laboratórios, estágios e práticas presenciais.

2. Cursos a distância (EaD)

• Carga horária majoritariamente remota.
• Devem conter ao menos 10% de atividades presenciais e 10% de atividades síncronas mediadas (aulas ao vivo com interação).

3. Cursos semipresenciais (híbridos)

• Obrigatoriamente 30% de atividades presenciais.
• Pelo menos 20% de aulas síncronas mediadas.
• Criado pelo novo decreto como alternativa equilibrada entre presencial e remoto.

🚫 Proibições e restrições para EaD
O MEC determinou que os seguintes cursos não podem ser oferecidos totalmente a distância:

Proibidos de qualquer EaD:

• Medicina: 100% presencial, sem nenhuma carga horária remota.

Permitido até 30% de EaD:

• Direito
• Odontologia
• Enfermagem
• Psicologia

Além disso, cursos das áreas abaixo não poderão ser 100% EaD e devem ser oferecidos apenas como presenciais ou semipresenciais:

✔️ Licenciaturas (formação de professores)
✔️ Saúde e bem-estar
✔️ Ciências naturais, matemática e estatística
✔️ Engenharia, produção e construção
✔️ Agricultura, pesca, silvicultura e veterinária

Exemplos: farmácia, fisioterapia, nutrição, medicina veterinária, biomedicina e fonoaudiologia.

🧪 Atividades exigidas e novos conceitos
A nova política define com clareza os tipos de atividades:

• Atividades presenciais: com aluno e professor no mesmo local e horário.
• Assíncronas: realizadas em tempos diferentes (vídeos gravados, fóruns).
• Síncronas: realizadas ao vivo, com aluno e professor em locais diferentes.
• Síncronas mediadas: interativas, com grupos de até 70 estudantes por docente ou mediador, frequência obrigatória e apoio pedagógico.

🏫 Estrutura física obrigatória
As instituições deverão garantir infraestrutura mínima nos polos EaD e unidades presenciais:

🔹 Sala de coordenação
🔹 Ambientes de estudo
🔹 Laboratórios, quando aplicável
🔹 Internet de qualidade

Além disso, não será permitido o compartilhamento de polos EaD entre instituições diferentes.

🧑‍🏫 Novidade: mediador pedagógico
A regulamentação cria a função de mediador pedagógico, que substitui o antigo tutor:

• Deve ter formação compatível com o curso.
• Atua no esclarecimento de dúvidas e acompanhamento da aprendizagem.
• A instituição deve manter número adequado de mediadores e informar seus dados anualmente ao MEC e ao Inep.

📅 Prazos e transição
As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adequarem às novas exigências.

Durante o período de transição:

✔️ Estudantes matriculados em cursos EaD atualmente têm direito à conclusão no mesmo formato.
✔️ Instituições devem manter a qualidade da oferta e não prejudicar as turmas em andamento.

📝 Provas presenciais obrigatórias
Cada disciplina dos cursos EaD deverá ter pelo menos uma avaliação presencial.

• A prova deve ser feita com verificação de identidade do estudante.
• Será o principal critério de avaliação da disciplina, incentivando habilidades práticas e discursivas.

Por Aline Dantas