O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta terça-feira (18) que cursos de graduação em medicina que apresentarem desempenho insatisfatório no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) passarão a sofrer punições severas, incluindo a suspensão de novos contratos do Fies, restrições no Prouni, redução de vagas e até a proibição de receber novos estudantes.
Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:
Facebook | X | Instagram | YouTube | Bluesky
Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.
Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.
Segundo o ministro Camilo Santana, a partir de 2026, as instituições que obtiverem conceito 1 ou 2 — em escala que vai até 5 — estarão sujeitas a um processo de “supervisão estratégica”. Cursos com conceito 2 terão redução de vagas de ingresso, enquanto aqueles que registrarem conceito 1 não poderão abrir novas turmas. Persistindo a baixa performance nos anos seguintes, o MEC poderá determinar o fechamento da graduação.
“Estamos buscando moralizar e garantir qualidade na formação médica”, declarou o ministro.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que também participou do anúncio, reforçou a medida: “Na prática, vamos fechar o abastecimento que vem pelo pagamento de mensalidades das escolas que têm má performance.”
Medidas de restrição
Além da suspensão da ampliação de vagas, os cursos mal avaliados também poderão perder o acesso ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e ao Prouni (Programa Universidade para Todos). As universidades terão prazo para apresentar defesa após a aplicação das medidas. O MEC esclareceu que não há prazo fixo para a retirada das punições, mas elas poderão ser revistas antes mesmo da publicação da próxima nota do Enamed.
Estruturação do Enamed
O Enamed foi criado em abril de 2024 e será aplicado pela primeira vez em 19 de outubro deste ano. A avaliação será obrigatória para todos os estudantes que estiverem concluindo o curso de medicina, mas médicos já formados também poderão participar voluntariamente, com vistas à seleção em programas de residência.
Segundo o governo, 96.635 pessoas estão inscritas para o exame neste ano, das quais 56.796 são classificadas como “externos” — grupo que inclui profissionais já graduados. Em 2023, o total de inscritos havia sido de 32.616.
O MEC também confirmou que, a partir de 2026, o Enamed será aplicado aos estudantes do quarto ano de medicina. Nesse caso, a nota valerá 20% do Enare (Exame Nacional de Residência), principal porta de entrada para as vagas de especialização médica no país.
Fiscalização reforçada
Ainda em 2026, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) fará visitas presenciais a todos os cursos de medicina do Brasil. As inspeções servirão para verificar infraestrutura, corpo docente e qualidade de ensino. “Resultados poderão levar a processos de supervisão nos cursos com indicadores abaixo da qualidade mínima”, destacou o MEC.
Expansão das vagas e regulação
Dados do Censo da Educação Superior de 2023, do Inep, apontam que o país conta atualmente com 46.152 vagas em cursos privados de medicina e 14.403 em instituições públicas. Em 2012, eram 10.217 vagas pagas e 7.424 públicas.
Em 2018, no governo Michel Temer (MDB), foi determinada a suspensão das análises para novos cursos de medicina. Quando a gestão Lula (PT) assumiu, em 2023, encontrou 369 pedidos judiciais em aberto, que somavam 60 mil vagas em disputa. Até o momento, o governo autorizou a abertura de 4.354 vagas que estavam travadas pela Justiça.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da lei do Mais Médicos (2013), que estabelece o chamamento público como forma obrigatória de abertura de novos cursos de medicina. Pelo modelo, cabe ao MEC definir os municípios que podem receber novos cursos, priorizando regiões com carência de profissionais.
Por Nicolas Uchoa
