A atualização da lei de cotas no ingresso nas instituições federais de Ensino Superior, foi sancionada, nesta segunda-feira (13), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, numa cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

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A nova lei de cotas traz a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal. Antes, o estudante cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a atualização , primeiro serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas.

Além disso, houve a redução da renda familiar para reservas de vagas. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a atualização da lei, esse valor passa a ser de um salário mínimo. Outra novidade é a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas.

“A representatividade avançará ainda mais com a inclusão dos quilombolas entre os grupos beneficiados pela nova lei de cotas. A maioria dos estudantes que mudou a cara da universidade brasileira são os primeiros de suas famílias a ter acesso ao ensino superior, e isso nos diz duas coisas: a primeira é que a desigualdade no Brasil é uma realidade histórica e a segunda, é que é possível superá-la com políticas públicas eficientes de inclusão social”, destacou Lula durante seu discurso.

O ministro da Educação, Camilo Santana, celebrou o fortalecimento e aprimoramento da Lei de Cotas, com apresentação de dados referentes aos impactos positivos da Legislação na vida dos grupos beneficiados pelas ações afirmativas. “Um aspecto fundamental dessa Lei e que merece ser sublinhado é a oportunidade que essa política nos oferece de garantir uma maior oportunidade em nossas universidades, possibilitando a construção de um Brasil diverso e plural que tenha, de fato, a face da nossa gente”, disse.