O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que renovou as regras do fundo e tornou-o permanente. Mas faltam, ainda, regras específicas sobre a divisão do dinheiro.
Com as modificações feitas no Senado, o texto voltará para a análise da Câmara. O senador relator do texto, Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que há acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para concluir a nova votação ainda nesta semana.
“Após a manifestação de representantes do setor da educação e parlamentares, o Senado Federal reverteu as modificações feitas pela Câmara ao texto de regulamentação do Fundeb. Os senadores garantiram a destinação de recursos para o ensino público do país, área que mais carece”, publicou em rede social o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
No Senado, os parlamentares decidiram resgatar a versão original do relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Isso porque, após votarem esse texto-base na Câmara, os deputados passaram a aprovar vários destaques – trechos analisados individualmente.
Um desses trechos abriu espaço para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, também recebessem dinheiro público. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc).
Estimativa feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) diz que esses trechos, juntos, poderiam retirar cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas.
Esses pontos são criticados por especialistas e entidades da educação.
O senador Izalci chegou a apresentar um relatório “intermediário”, nesta terça, mantendo parte dos destaques polêmicos e rejeitando outros. A versão, no entanto, não recebeu o apoio da maioria dos senadores. Por isso, em plenário, a decisão foi de retomar o relatório original de Rigoni.
Com a exclusão dos trechos controversos, os senadores aprovaram a regulamentação rapidamente, em votação simbólica, sem contagem de votos.
Câmara votará na quinta
Em entrevista na Câmara, Maia confirmou que o texto será pautado na próxima quinta-feira (18) no plenário da Casa.
“Foi longe demais. Entrar dentro do Sistema S com dinheiro do Fundeb não faz nenhum sentido”, disse o parlamentar. “Daqui a pouco você vai ter uma redução de recurso público para escola pública”, acrescentou o presidente da Câmara.
Maia defendeu a aprovação do texto original do relator na Câmara, assim como foi aprovado no Senado.
“É claro que os partidos vão ter direito a apresentar destaques para recuperar o texto que foi retirado no Senado”, afirmou.
A proposta
Promulgado em agosto pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb entrará em vigor em janeiro de forma permanente. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria agora em dezembro.
A alteração aprovada na Constituição também ampliou os repasses federais. Hoje, essa complementação da União é de 10% sobre o montante reunido por governos estaduais e prefeituras – o percentual deve chegar a 23% em 2026.
O fundo foi criado com o objetivo de reduzir desigualdades e de garantir um valor mínimo por aluno a ser investido em cada cidade do país, em escolas de ensino infantil, fundamental e médio, e também na educação de jovens e adultos (EJA).
No entanto, ainda falta uma lei definindo as regras detalhando a operacionalização e a distribuição dos recursos a estados e municípios.
Segundo nota técnica do movimento Todos pela Educação, a regulamentação ainda neste ano é “imprescindível”. Cálculos da entidade, apontam que, sem isso, cerca de 1.500 municípios mais pobres correm o risco de ficar sem R$ 3 bilhões adicionais advindos da nova modelagem do Fundeb, considerando apenas o ano de 2021.
Pelo texto aprovado, ainda não é possível saber quanto cada estado e município receberá. Alguns indicadores serão definidos pelos parlamentares no próximo ano e outras normas devem ser estabelecidas por meio de decretos e portarias do Executivo.
Fonte: G1
