A Justiça Federal de São Paulo manteve para os dias 17 e 24 de janeiro a realização das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A decisão rejeita um pedido de adiamento feito pela DPU (Defensoria Pública da União) na semana passada. O exame é a principal forma de acesso ao ensino superior.
Na decisão, a juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio acatou os argumentos da AGU (Advocacia-Geral da União) e afirmou que o adiamento teria consequências financeiras, por causa da logística, e poderia comprometer a “formação acadêmica” dos alunos.
“O adiamento causará certamente prejuízos financeiros, mas também poderá comprometer a própria realização do Enem no primeiro semestre de 2021, além da possibilidade de impedir o prosseguimento da formação acadêmica de muitos participantes, ante a demora na correção das provas.”
Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, juíza federal
Ainda na decisão, a juíza afirmou que “há informações suficientes sobre as medidas de biossegurança para a realização da edição 2020 do Enem” no site do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
“Naquela página, há informações quanto à necessidade de utilização de máscaras que cubram o nariz e a boca, a obrigatoriedade de o candidato levar mais de uma máscara para a troca ao longo do dia, a orientação para higienização das mãos com álcool em gel antes de entrar na sala de provas, a disponibilização de álcool em gel nas salas de provas e nos banheiros, as regras para lanches, a necessidade de distanciamento entre os participantes e os procedimentos de ida ao banheiro e vistoria de materiais”, diz a decisão.
A magistrada ressalta, ainda, que a pandemia não tem o mesmo efeito em todo o território nacional e que, se for necessário, o Inep pode reaplicar a prova em algum local com restrições “mais severas de mobilidade”.
“Se o risco maior de contágio em determinado município ou localidade venha a justificar eventuais restrições mais severas de mobilidade social ou mesmo de ‘lockdown’ por parte das autoridades sanitárias locais ou regionais, que impeçam a realização de provas, ficará o INEP obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica.”
Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, juíza federal
DPU alegava falta de segurança por causa da Covid-19
O pedido da DPU, feito em tutela de urgência na sexta-feira (8), foi motivado pelo avanço da pandemia de coronavírus no país. Na semana passada, o Brasil chegou à marca de 200 mil mortos pela doença.
“Não há maneira segura para a realização de um exame com quase seis milhões de estudantes neste momento, durante o novo pico de casos de COVID-19”, alegou o defensor público João Paulo Dorini, responsável pelo pedido. “A situação é nova, notadamente em razão de tratar-se de uma segunda onda de infecções”, acrescentou.
Exame foi adiado de novembro para janeiro
O exame estava programado originalmente para novembro do ano passado, mas foi adiado para janeiro, apesar da resistência do governo federal, depois de uma mobilização de estudantes, secretários de educação e entidades da área.
A ação da DPU foi protocolada originalmente em abril, menos de três semanas após a publicação do edital do Enem, que previa a realização da prova em novembro do ano passado.
Entidades estudantis do Brasil, como a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), entraram como “amicus curiae” (amigo da corte) na ação.
Fonte: UOL
