O Governo do Ceará confirmou que o pagamento da quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será creditado no próximo 1º de setembro para professores com vínculo ativo na folha da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas nas redes sociais nesta quinta-feira (28).
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“Atenção, professores e professoras! A partir de 1º de setembro, o pagamento da 4ª parcela dos precatórios do Fundef estará na conta! Cerca de 50 mil profissionais serão beneficiados. São professores ativos (efetivos e temporários) e aposentados. Esse é um reconhecimento ao trabalho e à dedicação de quem tem um papel fundamental na formação das futuras gerações”, destacou o governador.
Valores e beneficiários
Ao todo, 50.248 profissionais serão contemplados nesta etapa, com um montante de R$ 283.848.016,00, que corresponde ao valor da 4ª parcela liberada pela União, acrescido dos rendimentos das parcelas anteriores.
Do total de beneficiários, 22.105 professores com vínculo ativo na Seduc receberão o pagamento diretamente em folha já na segunda-feira (1º).
Os precatórios são destinados a profissionais que atuaram na rede estadual de ensino entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. As três primeiras parcelas foram pagas entre 2023 e 2024.
A 4ª parcela completa chega a R$ 441.548.296,55. Conforme a lei, 60% do valor é destinado aos profissionais da educação que trabalharam no período estabelecido, enquanto 40% seguem para investimentos do Estado na área.
Professores sem vínculo ativo
Para os beneficiários que não estão atualmente na folha da Seduc, o procedimento será diferente. O Sistema Precatórios estará disponível a partir de 9 de setembro de 2025, permitindo que esses profissionais atualizem ou confirmem seus dados bancários.
O pagamento será feito via depósito em conta corrente do Banco Bradesco (código 237), e os lotes serão liberados conforme as confirmações de dados forem concluídas. O Informativo nº 015/2025 detalha o passo a passo para o procedimento.
Herdeiros
No caso de beneficiários falecidos, os pagamentos seguem as instruções previstas no Informativo nº 003/2023, que trata especificamente do repasse aos herdeiros.
Apoio ao servidor
A operacionalização da distribuição do abono é conduzida por uma comissão formada pelo Governo do Estado, por meio da Seduc, em parceria com o Sindicato Apeoc, que representa os profissionais da educação.
Para agilizar atendimentos e evitar deslocamentos, as dúvidas sobre o pagamento devem ser enviadas exclusivamente por e-mail para: precatorios@seduc.ce.gov.br.
O servidor deve informar no assunto o tema da solicitação e, no corpo do e-mail, seu nome completo, CPF e data de nascimento, além da descrição da dúvida.
Por Aline Dantas
