Às vésperas do primeiro turno das eleições, o Governo Federal publicou uma norma definindo novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação. Desta vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no valor de R$ 328,5 milhões e de R$147 milhões para os colégios federais.
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Somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, o total retirado das federais é de R$ 763 milhões. Já as unidades de educação básica federais perderam mais de R$ 300 milhões.
O decreto foi assinado na última sexta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – trata-se do Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, que se refere à execução do orçamento deste ano em curso.
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, classificou o novo corte como “dramático, decepcionante, inadmissível e inusitado”.
“Veremos quais agentes políticos poderão interferir a nosso favor, uma vez que se trata de uma decisão do centro do poder. Dada a gravidade da situação orçamentária, de forte drama, definiremos as providências a serem adotadas”, disse.
Fonseca lembrou que a situação das instituições federais já estava no limite e que os novos cortes “farão com que nenhuma delas se salve”. “Ninguém ficará livre do drama. Coisas básicas ficarão comprometidas, como despesas com terceirizados e bolsas”, afirma, lembrando que o montante bloqueado já havia sido liberado e empenhado. “Ficamos perplexos ao ver a educação ser tratada dessa maneira, com essa absoluta falta de priorização.”
Consequências
Entre as justificativas do MEC, a Andifes foi informada que, diferentemente do que ocorreu por ocasião do outro bloqueio, ocorrido em agosto, quando os cortes foram assimilados em uma ação orçamentária específica do FNDE, desta vez as limitações foram distribuídas em todas as unidades do MEC (incluindo universidades federais, institutos federais e Capes), que sofreram o mesmo corte linear de 5,8%.
O MEC alegou ainda que os valores serão descontingenciados e os limites de empenho serão retomados, mas sem garantia de que não possa haver uma nova normatização que mude este quadro.
A diretoria da Andifes, que já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades já estava comprometido, entende que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades.
A entidade expressa, ainda, surpresa com esse critério de limitações de empenhos no mês de outubro, quase ao final do exercício, que afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais.
Para a Andifes, essa limitação estabelecida pelo decreto é insustentável e praticamente esgota as possibilidades de pagamentos de dívidas. Argumentando que a situação é gravíssima, a entidade solicitou ao MEC que absorvesse essa restrição de gastos das universidades com outras rubricas da pasta, a exemplo do que ocorreu no bloqueio anterior.
“Lamentamos a edição deste Decreto que estabelece limitação de empenhos quase ao final do exercício financeiro, mais uma vez inviabilizando qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação. E lamentamos também que seja a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos”, registrou A Andifes, por meio de nota.
UFCA emite nota
Nesta quinta-feira (6), a Universidade Federal do Cariri (UFCA) emitiu a seguinte nota. Leia a íntegra:
“A Administração Superior da Universidade Federal do Cariri (UFCA) torna pública, por meio desta nota, a gravíssima situação na qual as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) foram colocadas com a imposição, pelo governo federal, de mais um bloqueio orçamentário estabelecido pelo Decreto nº 11.216/2022, que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022.
O limite orçamentário financeiro bloqueado no Ministério da Educação (MEC) foi da ordem de 5,8% (cinco inteiros e oito décimos por cento). Esse bloqueio foi imediatamente repassado, via Secretaria de Planejamento e Orçamento do MEC, às Universidades e aos Institutos Federais.
No caso da UFCA, houve um bloqueio de R$ 915.883,16 (novecentos e quinze mil, oitocentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos). Esse bloqueio afetará despesas discricionárias planejadas ou comprometidas, com consequências que poderão inviabilizar o funcionamento da Universidade.
A Administração Superior da UFCA reitera seu compromisso junto à Comunidade Universitária em buscar, apoiar e tomar todas as medidas necessárias para a manutenção do funcionamento da Universidade, como tem sido feito ao longo desses últimos anos.
Juazeiro do Norte, 6 de outubro de 2022.
Administração Superior da UFCA”
