O bloqueio de verbas imposto pelo Governo Federal ao Ministério da Educação (MEC) pode afetar de forma severa o funcionamento das instituições, incluindo a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Federal do Cariri (UFCA) e o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

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Em nota, a UFC manifestou “apreensão” e afirmou que o custeio das atividades de dezembro está prejudicado.

Por meio do Decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022, o Governo Federal alterou o cronograma de execução mensal de desembolsos, “afetando o limite de pagamento de despesas previsto para dezembro de 2022”, como explica a UFC.

“Até agora, a UFC vinha realizando sua execução orçamentária dentro de um adequado equilíbrio, apesar dos contingenciamentos ocorridos neste ano. Porém, com o mais recente bloqueio, ficam inviabilizados, em dezembro, os pagamentos de bolsas acadêmicas e custos dos restaurantes universitários”, informa a universidade.

Além dos auxílios estudantis e dos restaurantes, a UFC destaca que também não tem como pagar “contratos de transporte, aquisição de passagens aéreas e de insumos para atividades acadêmicas e administrativas, dentre outros itens de custeio e investimento”.

A Universidade garante que está “em diálogo permanente com os setores responsáveis no MEC e no Ministério da Economia e mobilizando esforços internos para acompanhar a resolução da situação”, e afirma confiar “que a problemática não se prolongará”.

O presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (ADUFC), Bruno Rocha, manifestou posicionamento de repúdio ao bloqueio orçamentário.

“A universidade pública teve, a todo momento, o orçamento comprometido, em todos os anos do atual governo. Agora, ele corta o orçamento das universidades, impedindo pagamento de servidores terceirizados e que a Universidade possa cumprir seus contratos”, lamenta.

UFCA tem déficit de R$ 3 milhões
Instituição federal sediada em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará, a UFCA manifestou “profunda preocupação com as últimas movimentações orçamentárias e financeiras” do Governo Federal.

Com o recente bloqueio, “a UFCA não poderá pagar em dia seus compromissos previstos para dezembro, entre os quais estão as bolsas e os auxílios estudantis e, ainda, os contratos de terceirizações”.

A Universidade explica, ainda, a gravidade do atual congelamento dos recursos financeiros.

“‘Financeiro’ difere de ‘orçamento’. Antes da disponibilização de financeiro, existe a liberação de orçamento, que é uma promessa de recursos prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com ela, as instituições assumem compromissos com fornecedores e estudantes. As instituições podem cumprir esses compromissos por meio do financeiro, que é liberado periodicamente pelo governo federal”, detalha a UFCA, reforçando que o atual bloqueio é financeiro, afetando os “compromissos imediatos”.

A Universidade pontua que “as medidas do governo federal inviabilizam pagamentos de bolsas, auxílios e serviços já neste mês de dezembro”, despesas que totalizam cerca de R$ 3 milhões só na UFCA.

Despesas do IFCE chegam a R$ 8 milhões
O IFCE informou, em publicação no site oficial, que o bloqueio financeiro chega a R$ 8,2 milhões – ou seja, no momento, a instituição precisa deste valor “apenas para honrar as despesas já empenhadas e liquidadas.

Em relação ao bloqueio orçamentário, o IFCE afirma que totaliza R$ 5,5 milhões. “Se não houver mudanças, a Reitoria e todas as unidades precisarão realizar cancelamento de empenhos já realizados para equilibrar seu saldo orçamentário”, afirma.

“Diante deste cenário de grande risco à continuidade das atividades na instituição, o IFCE informa que está envidando esforços para a reversão do bloqueio orçamentário e da suspensão de novos repasses financeiros, de forma que consiga concluir o ano fiscal de 2022 honrando todos os compromissos assumidos”, complementa.

Aumento do limite de pagamentos
Em nota ao Diário do Nordeste, o Ministério da Economia afirmou que a portaria nº 10.395, publicada nessa terça-feira (6) pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (SETO), aumentou o limite de recursos que podem ser usados pelo MEC.

“A portaria viabilizou aumento em R$ 300 milhões dos limites de pagamentos de despesas discricionárias do MEC, mediante redução nos cronogramas de pagamento de despesas obrigatórias. Ao MEC compete alocar esses recursos entre seus órgãos, conforme suas prioridades”, informa a nota.

A reportagem solicitou posicionamento do MEC e aguarda resposta.

Por Theyse Viana

Fonte: Diário do Nordeste