Em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta sexta-feira (30), o governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que reestrutura o sistema remuneratório dos professores da rede estadual de ensino. A reestruturação abrange nova tabela de vencimentos para os profissionais de magistério de nível superior na educação básica.
Camilo Santana ressaltou que a lei é resultado de uma negociação desenvolvida ao longo do ano passado. “Esta lei sancionada hoje vai permitir as melhorias não só salariais, mas na valorização dos nossos professores. Portanto, para mim é um prazer, porque isso é um reconhecimento, é um esforço que o Estado faz, mesmo nos momentos difíceis em que nós estamos vivendo. Momento difícil na economia, no enfrentamento à pandemia. Mas colocando sempre como prioridade do nosso governo, sempre tem sido algo muito precioso para nós, que é a educação. Porque educação é o que liberta, é o que gera oportunidade para as pessoas. Portanto, é com muito orgulho que nós estamos aqui hoje para sancionar essa lei para todos os professores do magistério estadual”, afirmou o governador.
Para a vice-governadora Izolda Cela, a lei dá sequência ao esforço permanente de reconhecer o trabalho dos professores no Ceará. “Nós temos algumas frentes que a gente pode considerar que são ações voltadas para essa valorização, remuneração é uma delas, mas também apoio para as formações, e a melhoria das condições de trabalho, que também é algo que o governo vem sempre se empenhando. Aqui no Ceará a gente tem uma coisa bacana que é a composição dessa valorização com uma crescente responsabilização pelos resultados, pelo compromisso com a aprendizagem dos estudantes”.
A lei é fruto de muito diálogo e luta por uma educação de qualidade e para todos(as), explicou o presidente do Sindicato Apeoc. “Nós teremos, com a nova reestruturação, um ganho no início de carreira de 17% e, ao final da carreira, 24%. Agora, isso é fruto de muito esforço, de uma linha política de negociação e o compromisso do governador, fundamentando na luta que nós tivemos pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O Ceará foi a luz que trouxe ao debate a questão do Fundeb, E, aqui, o Ceará garantiu que os recursos pudessem continuar essa nossa esperança de ter uma educação de maior qualidade. Para além disso, é o único estado do Brasil que tem uma comissão para discutir, de negociação, sobre os precatórios”, frisou.
Com o novo sistema remuneratório, a partir de 2022, os níveis A e B de profissionais de magistério de nível superior na educação básica serão extintos, passando o nível C a ser a primeira etapa. Pela nova tabela, o professor iniciará a carreira com remuneração em torno de R$ 4.300,00 e pode chegar a R$ 12.700,00 com titulação de doutor. Os valores referem-se a professores de nível superior, com carga horária de 40 horas. O reajuste será efetivado ao longo de duas etapas. A primeira será a partir de 1º de janeiro de 2022, e a segunda, em 1º de maio de 2022.
Apoio aos professores e estudantes cearenses
Na oportunidade, o chefe do Executivo listou os compromissos firmados pelo Governo do Estado para apoiar os profissionais da rede estadual de ensino, principalmente nesse contexto de pandemia da Covid-19. “Primeiro, o concurso público, que já está em exercício a metade dos concursados no último concurso. Os outros serão convocados já a partir de junho deste ano. Nosso compromisso é de todos estarem em exercício ainda neste segundo semestre de 2021. A importância de ampliar o quantitativo de professores da rede pública estadual. Outro compromisso que essa lei também vai sancionar é a quebra do teto. Nós estamos aqui universalizando o benefício alimentação para todos os professores de ensino médio”, garantiu Camilo, lembrando que o Estado também luta para incluir os professores como grupo prioritário no Programa Nacional de Imunizações contra Covid-19, operacionalizado pelo Ministério da Saúde.
Camilo Santana expressou a preocupação que tem tido com a manutenção das aulas, mesmo de forma virtual. “Para isso, o Estado adquiriu chips de internet para os nossos alunos da rede pública, foram 347 mil chips entregues aos nossos alunos. Inclusive, transformamos isso em uma política pública permanente. Independente da pandemia, os alunos da rede pública estadual continuarão, todo ano, a ter esse chip para garantir sua conectividade, seu acesso às informações, na plataforma da Seduc, e ter outras informações que a internet garante na complementação das informações do ensino dos nossos jovens. Também, um esforço do Estado, estamos agora adquirindo 150 mil tablets”.
Por fim, o governador reconheceu a importância do papel dos professores na vida e formação das pessoas. “Nosso reconhecimento, a nossa gratidão, ao esforço dos professores não só da rede pública estadual, mas também da rede pública municipal. Ceará é uma referência na educação, fruto dessa política continuada, planejada, pactuada, meritocrática. Ceará hoje, para vocês terem uma ideia, nas séries finais do ensino fundamental foi o 1° lugar do Brasil no último Ideb. Das séries iniciais, o 3° lugar do Brasil. Já no ensino médio, somos o 4° do Brasil. Nós éramos o 12°, já somos o 4°. Isso é um esforço contínuo de uma pactuação e um esforço enorme dos nossos professores, alunos, comunidade acadêmica, a quem eu quero dizer a minha gratidão”, agradeceu.
Resultados
O Ceará colhe de forma constante o que semeia há mais de uma década. Com resultados reconhecidos por todo o Brasil, em 2020 liderou o ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para os anos finais do Ensino Fundamental, superando as metas estabelecidas, fato que se repete há 12 anos.
Entre 2011 e 2019, o Estado apresenta 33% de crescimento nos anos finais do ensino fundamental. Sete dos 10 melhores municípios do Brasil entre o 6º e 9º ano são cearenses. Das 100 melhores escolas públicas, 73 estão no Ceará e, de 184 cidades, 182 bateram a meta estabelecida pelo MEC para os anos finais do ensino fundamental. Entre alunos do primeiro ao quinto ano, o Ceará tem 79 das 100 melhores escolas públicas do Brasil para esta faixa etária. É o Estado com melhor evolução do País. No Ideb para o Ensino Médio o Estado segue com grandes resultados e conta com 21 escolas entre as 100 melhores do Brasil. Para melhorar essa faixa de ensino, foram lançadas 25 novas escolas de tempo integral e, atualmente, quase 40% da rede já funciona em jornada prolongada. Um total de 278 unidades.
