O aumento de 33% no piso salarial dos professores – que o governo Jair Bolsonaro atuou para barrar, mas acabou aprovando após pressão da categoria – é necessário e cabe no orçamento, afirma Rubens Barbosa de Camargo, professor da Universidade de São Paulo (USP). Integrante da diretoria da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Rubens defende que a conjugação do aumento na arrecadação e da ampliação da participação da União no novo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (Fundeb) possibilita o reajuste.
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Organizações de trabalhadores e de defesa do direito à educação seguem o mesmo entendimento, mas entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmam que a regra que vincula o aumento do salário da categoria à variação do valor por aluno do Fundeb perdeu a validade com a aprovação da nova versão do Fundo, no ano passado, e que seria necessária uma nova regulamentação.
Para Rubens, a polêmica em torno do percentual de reajuste não tem justificativa econômica, mas política. “O governo Bolsonaro coloca os professores como inimigos, em especial os das escolas públicas. Não havia dinheiro para aumentar o salário dos professores, mas para a Polícia Federal houve promessa de reajuste. É essa a disputa que está posta”. Na prática, diversos estados e municípios já haviam se antecipado ao anúncio do governo federal com promessas de aumento até superiores. Em São Paulo, a secretaria de Educação definiu o valor de R$ 5 mil para o piso docente de 40 horas semanais, reajuste que pode chegar a 73% em alguns contracheques. No Brasil, o piso passa de R$ 2.886 para R$ 3.845.
Para Heleno Araujo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Emenda Constitucional que alterou o Fundeb – e que diz que “lei específica disporá sobre o piso salarial profissional” – reconhece a existência do piso e de sua fórmula original de cálculo. “Segue valendo a vinculação com o valor por aluno, que em 2022 subirá 33%”, afirma. Um projeto de lei busca mudar o índice de reajuste para o INPC (10,16% em 2021), mas ainda não foi apreciado pelo Congresso. “Se o projeto avançar, o caminho é a judicialização”, diz Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Existe um princípio internacional do não retrocesso em direitos humanos que precisa ser observado”, completa.
Pelos cálculos da CNM, o impacto do reajuste nas finanças municipais pode chegar a R$ 30 bilhões. Segundo Andressa, a elevação progressiva da participação da União no Fundeb – que por lei deve chegar a 23% em 2026, ante os 12% investidos em 2021 – comporta o reajuste. Rubens afirma que, além da arrecadação de tributos dos três entes federativos ter subido entre 2020 e 2021, o Fundeb prevê mecanismos para que a União auxilie estados em municípios em dificuldade. “Secretarias que não tiverem receita suficiente para pagar o piso podem solicitar complementação da União. A questão é que para isso é necessário abrir as contas, e muitos não querem essa transparência”, diz.
Criada em 2008, a Lei do Piso do Magistério visa recuperar o poder de compra do salário dos professores em relação a outras profissões de formação equivalente. A equiparação virou meta do Plano Nacional de Educação e já está com prazo estourado – a igualdade salarial deveria ter sido atingida em 2020.
“O monitoramento do PNE aponta que fechamos 2021 recebendo 69% do que ganham outros profissionais. O reajuste é fundamental para tentarmos atingir a meta até 2024, quando termina a vigência do Plano”, diz Heleno.
Na comparação internacional com um conjunto de 40 países, o salário dos professores brasileiros é o mais baixo de todos, superado por nações como México, Colômbia e Chile.
Fonte: Ecoa/UOL
