Os usuários com dinheiro em sites de apostas eletrônicas não regularizados têm até o dia 11 de outubro para retirar os valores depositados, conforme prazo estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A partir dessa data, cerca de 600 páginas de apostas online que não solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda para operar no Brasil serão bloqueadas. O alerta foi emitido nesta terça-feira (1º), dando aos apostadores uma janela de oito dias para evitar prejuízos.
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O Ministério da Fazenda divulgou, também nesta terça-feira, uma lista com as 199 marcas que receberam autorização para continuar suas operações no país. Apostadores devem consultar essa relação, disponível no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), para verificar se a empresa onde possuem saldo está regularizada. Caso o site não conste na lista, os valores depositados estão em uma plataforma irregular, e o usuário deve realizar o saque para evitar a perda do montante.
O Sigap lista as empresas pelo nome de registro, o que pode dificultar a consulta para alguns usuários, pois o nome comercial dos sites pode ser diferente. Ao todo, 180 empresas submeteram 185 pedidos de regularização, dos quais 31 foram protocolados no último dia do prazo, 30 de setembro.
Como sacar os valores
Para sacar o dinheiro, o apostador deve acessar o site ou aplicativo da aposta, ir até a área de saldo, clicar na opção de saque, confirmar o valor a ser retirado e informar os dados bancários para o depósito. O dinheiro pode ser recebido via Pix, que é instantâneo e disponível 24 horas, ou via TED, que só funciona em dias úteis e horários comerciais.
Se o usuário solicitar o saque e o dinheiro não for transferido, deve acionar o suporte da plataforma antes do bloqueio definitivo dos sites. Caso o problema persista, a recomendação é registrar uma queixa em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
Riscos de fraude
Se o suporte da empresa não resolver o problema, há risco de o apostador ter sido vítima de fraude. Nesses casos, o caminho indicado é registrar um boletim de ocorrência e acionar o Ministério Público, que pode investigar e, em alguns casos, propor uma ação judicial coletiva contra a plataforma.
Contudo, é importante observar que a maioria dos sites de apostas opera no exterior, o que dificulta a responsabilização legal no Brasil. Ainda assim, os especialistas recomendam buscar a Justiça o mais rápido possível para evitar a prescrição das queixas.
Bloqueio
A Anatel será responsável por executar o bloqueio dos sites irregulares, semelhante à operação que suspendeu as atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, em agosto. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, ficará encarregada de fiscalizar o setor, em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça.
Apesar do bloqueio, a lista de empresas autorizadas não é definitiva. Empresas que não solicitaram a regularização ainda podem pedir autorização, mas terão que aguardar até 150 dias para receber uma resposta, o que significa que novas autorizações podem ser liberadas apenas em 2025. Em dezembro, o Ministério da Fazenda deve divulgar uma nova lista com a análise de documentação das empresas que solicitaram regularização.
Por Nicolas Uchoa
