Ainda sem apresentar formalmente um projeto, o governo Jair Bolsonaro (PSL) segue dando detalhes sobre como deve ser sua proposta de reforma tributária. Os últimos foram divulgados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, Guedes afirmou que a nova CPMF terá alíquota de 0,2% a 1% e poderá arrecadar até R$ 150 bilhões por ano. Ela transferiria para toda a sociedade uma cobrança hoje paga pelas empresas.

O ministro voltou a afirmar que a reforma desejada pelo Palácio do Planalto ataca em três frentes: impostos indiretos (IPI, PIS e Cofins), Imposto de Renda e contribuições das empresas sobre a folha de pagamento. É neste último tópico que entra o plano de criar imposto semelhante à antiga CPMF, rebatizada como ITF (Imposto sobre Transações Financeiras).

Alíquotas de 0,2% a 1%
Guedes disse que vai propor alíquotas de 0,2% a 1% sobre cada transação, mas que caberá ao Congresso definir o tamanho da mordida do imposto.

Segundo o ministro, com alíquota de 0,2% seria possível reduzir a tributação da folha de pagamento dos atuais 20% para 13%. Com alíquota de 0,4%, ele prevê o fim da CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido), um dos tributos que sustenta a Previdência Social.

“Se quiser pagar [alíquota de] 1%, você acaba com o IVA”, disse, em referência ao Imposto sobre Valor Agregado, que reuniria e substituiria impostos indiretos.

O ministro calcula que a arrecadação com a nova CPMF pode chegar a R$ 150 bilhões por ano. “O ITF é feio, mas arrecadou bem, e por isso durou 13 anos”, disse.

Ministro diz que efeito cumulativo não é tão ruim
Guedes defendeu que a cumulatividade da nova CPMF não seria tão ruim quanto a que já existiria hoje, com os impostos sobre a folha de pagamento.

“[No ITF,] quando você pega uma cadeia com 10 elos, o efeito cumulativo é 4,5%. E o efeito cumulativo da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento é de 14%”, afirmou.

A cumulatividade é uma das principais críticas de especialistas a tributos nos moldes da CPMF. Esse tipo imposto é pago a cada transação e em todos os elos da cadeia produtiva.

Por exemplo, o contribuinte pagaria ao depositar dinheiro no banco, usar esse dinheiro para fazer uma transferência ou pagar uma conta, ao sacar esses recursos e ao usar e saque para o comprar um produto.

‘Sonegadores pagam, traficante paga’
O ministro da Economia defendeu que a nova CPMF enquadraria a todos, incluindo sonegadores e traficantes de droga.

Críticos deste modelo de tributo alertam que as pessoas podem procurar formas de pagamento alternativas para fugir do imposto. Guedes argumenta que a proposta conterá uma cláusula dizendo que uma transação ou um contrato só tem validade jurídica se recolher o imposto.

Imposto desagrada igrejas e mercado financeiro
Em abril, quando o futuro ITF ainda atendia pelo nome de CP, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que até igrejas teriam que pagá-lo –apesar de a Constituição determinar que templos de qualquer culto são isentos de impostos.

A declaração não agradou a bancada evangélica no Congresso, que compõe uma importante base do governo. Com a repercussão, o presidente Bolsonaro veio a público no mesmo dia para contradizer o secretário.

Cintra também já afirmou que o novo tributo não incidirá sobre algumas operações do mercado financeiro.

Outros nomes já foram cogitados
ITF é pelo menos o terceiro nome cogitado para o tributo que o governo quer criar com o objetivo de cortar imposto das empresas. Antes, foram citadas as siglas CP (Contribuição Previdenciária) e CSTP (Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos).

Independentemente do nome escolhido, a ideia é semelhante à antiga CPMF, que era cobrada sobre movimentações bancárias, como saques em dinheiro, transferências e pagamentos em geral. O tributo existiu entre 1994 e 2007 e era popularmente conhecido como “imposto do cheque”.

Proposta também deve ter IVA e redução do IR
Guedes também reafirmou a intenção do governo de substituir três tributos federais (IPI, PIS, Cofins) pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Estados e municípios poderão aderir se quiserem.

Sobre Imposto de Renda, Guedes confirmou que pretende diminuir a alíquota máxima de 27% para 25% e eliminar as deduções.

Fonte: UOL