O Tesouro Nacional aprovou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, a concessão de um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios, com o objetivo de apoiar a reestruturação econômico-financeira da estatal. O valor autorizado é inferior aos R$ 20 bilhões solicitados anteriormente pela empresa e negados pelo órgão no início do mês.
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💰 Limite de uso dos recursos
Apesar da autorização para um crédito de até R$ 12 bilhões, os Correios só poderão utilizar até R$ 5,8 bilhões ao longo de 2025. O limite está alinhado ao déficit primário estimado da estatal para o próximo ano, conforme as regras fiscais vigentes.
📊 Condições do empréstimo
O empréstimo aprovado terá as seguintes condições:
• Prazo total de pagamento de 15 anos;
• Carência de três anos para início da amortização;
• Juros equivalentes a 115% do CDI, taxa de referência das operações interbancárias e próxima à Selic.
O percentual ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI adotado pelo Tesouro Nacional em operações com garantia da União.
🏦 Análise e instituições envolvidas
A operação foi analisada pelo Tesouro Nacional em conjunto com cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas. Os nomes dos bancos não foram divulgados oficialmente.
Segundo o órgão, a proposta aprovada atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro validado pelas instâncias competentes.
Com a autorização, as minutas contratuais passarão a ser negociadas entre os Correios e as instituições financeiras, sob a supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro Nacional.
Durante um café de fim de ano com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia informado que a decisão sobre o empréstimo seria divulgada até esta sexta-feira (19). De acordo com a pasta, não havia prazo legal máximo para a aprovação, mas a equipe econômica buscava uma solução célere para a situação financeira da estatal.
📉 Economia em relação à proposta anterior
O Tesouro Nacional destacou que a nova operação representa uma redução significativa do custo financeiro em comparação às propostas anteriores. A economia estimada com juros, ao longo do contrato, pode chegar a quase R$ 5 bilhões.
Na primeira rodada de negociações, um grupo de bancos — Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra — havia apresentado uma proposta de empréstimo de R$ 20 bilhões, com juros de 136% do CDI. Apesar de aprovada pelo Conselho de Administração dos Correios, a operação foi rejeitada pelo Tesouro por ultrapassar os parâmetros considerados aceitáveis.
🏛️ CMN cria sublimite específico
Para viabilizar a operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também nesta quinta-feira (18), uma resolução que altera os limites para contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público em 2025.
A medida cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios. Com isso, o limite global anual de crédito para entes públicos em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões.
📌 Déficit primário e regras fiscais
Na última versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, a projeção de resultado primário dos Correios para 2025 foi revisada de um déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões.
Dessa forma, mesmo com a autorização de até R$ 12 bilhões, os recursos só poderão ser utilizados para cobrir despesas já previstas dentro do déficit primário estimado, mantendo a operação em conformidade com os limites fiscais da legislação vigente. O déficit primário considera o resultado das contas públicas sem o pagamento de juros da dívida.
Por Nicolas Uchoa
