O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (26) que o Ministério da Cidadania atualize todo mês a lista de beneficiários do auxílio emergencial. A ideia é excluir do cadastro aqueles que já não têm mais direito ao benefício porque, por exemplo, conseguiram emprego formal.

“O Ministério da Cidadania precisa fazer essa atualização mês a mês para que quem está inserido no mercado formal deixe de receber”, afirmou o ministro Bruno Dantas, relator do processo que avalia o pagamento do benefício.

O processo votado nesta quarta apontou que pode chegar a R$ 42 bilhões o total de pagamentos indevidos do auxílio emergencial de R$ 600, criado pelo governo em razão da crise do coronavírus.

A cifra fica próxima do custo mensal de todo o programa, avaliado em R$ 51 bilhões.

O cadastro do governo federal de beneficiários do auxílio emergencial reúne 66,9 milhões de pessoas, segundo o TCU. As cinco parcelas do auxílio — o governo estuda a prorrogação do pagamento até o fim do ano — têm um custo previsto de R$ 254 bilhões.

Questionado sobre os dados do TCU nesta terça (25), o Ministério da Cidadania informou em nota que as pessoas que receberam parcelas indevidas estão sujeitas a penalidades. Segundo o texto, o auxílio emergencial tem margem de erro de 0,44% e, portanto, chega a 99,56% com acerto.

Exclusões
Durante a sessão, o ministro Bruno Dantas destacou que até o mês de junho foram excluídos 1,31 milhões de benefícios – o que corresponderia a R$ 1,46 bilhão pago de forma indevida.

Até o dia 1 de agosto, afirmou o ministro, 111.426 pessoas devolveram o auxílio de forma voluntária, totalizando R$ 104,2 milhões.

O ministro voltou a destacar que há brasileiros que se enquadram nos critérios e que não conseguiram acessar o auxílio emergencial. A auditoria da área técnica do TCU estima que 3,3 milhões de brasileiros tenham os requisitos para receber o auxílio e não estejam entre os beneficiários.

Fonte: G1