Desde a entrada em vigor da nova taxa sobre compras online de produtos até US$ 50, em agosto deste ano, o governo federal estima arrecadar cerca de R$ 700 milhões até o final de 2024. A projeção foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante uma coletiva de imprensa para detalhar a proposta do Orçamento de 2025.
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“O Remessa Conforme já foi aprovado. Não há necessidade de novos esforços legislativos, mas essa medida deverá gerar cerca de R$ 700 milhões em receita adicional neste ano”, afirmou Durigan. Ele destacou que essa estimativa foi utilizada pelo Senado para aprovar o pacote de medidas que visa compensar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios.
Apesar da estimativa para 2024, o governo ainda não tem uma projeção clara para o próximo ano. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o governo está aguardando o desempenho do Programa Remessa Conforme nos próximos meses para fazer uma previsão mais precisa para 2025.
“Estamos sendo cautelosos na projeção para o próximo ano, porque ainda não temos um histórico suficiente. Agosto foi o primeiro mês de arrecadação com essa nova taxa. A partir dos resultados dos próximos dois ou três meses, teremos uma base mais sólida para as projeções futuras”, explicou Barreirinhas.
Em junho de 2024, o Congresso aprovou a alíquota de 20% nas compras de produtos importados de até US$ 50 em sites participantes do Programa Remessa Conforme. Para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxa de 60% será aplicada, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Nos sites que não aderiram ao programa, o Imposto de Importação continua sendo de 60%, caso seja comprovada transação comercial.
Após um ano de isenção, a cobrança do Imposto de Importação para compras até US$ 50 foi retomada em agosto. Além dessa taxa, desde julho do ano passado, as compras em sites internacionais também estão sujeitas ao pagamento de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados.
Por Heloísa Mendelshon
