Os sites de compras internacionais AliExpress e Shopee começaram a cobrar, a partir deste sábado, o Imposto de Importação de 20% sobre as compras de até US$ 50 realizadas no exterior. Embora a taxação entre oficialmente em vigor apenas no dia 1º de agosto, algumas empresas decidiram antecipar a cobrança para ajustar as declarações de importação e assegurar a entrada das mercadorias no país dentro do novo prazo.

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As plataformas confirmaram que iniciarão a cobrança do imposto de 20% a partir de hoje. A Shein, por sua vez, informou que só começará a aplicar a taxa a partir da meia-noite do dia 1º de agosto.

A nova taxação foi aprovada pela Câmara dos Deputados como parte do Programa Mover, que visa incentivar a indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho, pavimentando o caminho para a implementação do imposto.

O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor total do produto, incluindo qualquer cobrança de frete ou seguro. Além do imposto de importação, as compras internacionais de até US$ 50 também estarão sujeitas a um adicional de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual que já era aplicado a essas transações.

A Receita Federal ainda não divulgou uma estimativa oficial sobre a arrecadação prevista com a nova tributação. No entanto, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, indicou que as projeções financeiras relacionadas a essa medida serão incluídas no relatório bimestral de receitas, com divulgação prevista para setembro.

Por Bruno Rakowsky