O Procon-SP orientou os pais que têm filhos matriculados em escolas particulares a pedirem a planilha de custos para verificar se as instituições tiveram redução de gastos com a interrupção das aulas presenciais por causa da epidemia do coronavírus. Em caso de diminuição, eles podem exigir desconto na mensalidade escolar.
“Se a escola teve redução de custo por gastar menos com luz, água e outras despesas, deve repassar essa diminuição aos pais. É obrigação dos colégios apresentar essa planilha para as famílias”, disse Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP e secretário especial de Defesa do Consumidor.
Responsáveis podem exigir planilha com as despesas da escola
Ele, no entanto, reconhece que essas despesas são pequenas dentro do orçamento das escolas e que muitas unidades tiveram aumento de custos com a aquisição de equipamentos e plataformas online para manter as atividades a distância. Capez disse que os pais devem exigir que as despesas sejam apresentadas.
Ainda segundo Capez, caso a epidemia evolua por muitos meses e a interrupção das aulas seja prorrogada a ponto de o ano letivo não poder ser cumprido integralmente, o Procon-SP pode rever a posição.
“As escolas não deixaram de cumprir o que está previsto em contrato com as famílias e ao que tudo indica as aulas poderão ser repostas até o fim do ano.”
Ana Luísa Magalhães, 27, contou ter conseguido desconto de 5% na mensalidade escolar do filho João Pedro, de 6 anos, para o mês de maio. A escola Leãozinho do Norte, no Imirim, na zona norte de São Paulo, antecipou as férias de julho após uma consulta aos pais, que rejeitaram manter as atividades de forma remota para as crianças.
“É um desconto pequeno, mas já nos ajuda em um momento tão complicado e incerto. A escola explicou que não tinha condições de dar um desconto maior porque paga aluguel do prédio e tem a maior parte dos custos com os funcionários. Acho que a maioria entendeu”, disse a mãe, que trabalha como secretária em um consultório de advogados e já teve o salário reduzido em 30%.
Ademar Pereira, presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), que representa cerca de 42 mil colégios no país, disse que a maioria das unidades da rede privada é de pequeno porte e cobra mensalidades de até R$ 1.000 e, portanto, tem pouca margem para conceder descontos. “Água, luz e manutenção representam menos de 5% dos custos da escola”, disse.
Negociação individual tem sido adotada para rever mensalidade escolar
Segundo Pereira, a federação tem orientado as escolas a priorizar a negociação individual com famílias que tenham tido perda de renda ou emprego.
“Se dermos um desconto linear, não vamos poder atender de forma adequada os pais que precisam mais. Se eu der desconto de 10% para todos, não vou poder reduzir em 30% ou 40% a mensalidade daquele aluno cujo pai de fato não consegue mais pagar”, afirmou.
A entidade já calcula que, mesmo após o fim da suspensão das aulas, as escolas enfrentem alta na inadimplência com a crise econômica no país. A taxa, que nos últimos anos estabilizou entre 10% e 15%, já é projetada em torno de 45%.
Além da orientação do Procon-SP, a Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, também publicou documento em que diz não haver fundamento jurídico para a solicitação de desconto com suspensão das aulas presenciais, já que o serviço das escolas será reposto posteriormente.
Por todo o Brasil, projetos de lei pedem descontos em mensalidades escolares
Levantamento do jornal Folha de S.Paulo mostrou que em ao menos 11 estados, na Câmara dos Deputados e no Senado foram protocolados projetos de lei para obrigar escolas e faculdades particulares a dar desconto nas mensalidades durante o isolamento.
Ministérios Públicos Estaduais e órgãos de defesa do consumidor têm alertado os parlamentares que pode haver inconstitucionalidade em propostas como essas, por interferirem de forma injustificada na livre iniciativa das instituições de ensino.
Fonte: Seleções
