O pagamento da restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) não é uma garantia para todos os contribuintes que enviarem o documento nesse ano. O valor somente será liberado para quem apresentar gastos no último ano que dão direito a descontos no valor final de tributação. Esses descontos serão recebidos pela restituição. Ao todo, cinco lotes de pagamento acontecem em 2023.
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O primeiro lote da restituição do IRPF será depositado no dia 31 de maio, mesma data em que se encerra o prazo para enviar a declaração. São obrigados a fazer o documento todos aqueles que obtiveram faturamento não isento de tributação superior a 28.559,70 em 2022. Ou, rendimentos que são isentos, mas superaram R$ 40.000,00 no último ano.
Desde o dia 15 de março o documento pode ser enviado optando por algum dos canais liberados pela Receita Federal, como: App Meu Imposto de Renda, programa gerador da declaração que pode ser baixado em computadores e notebook, ou o site da Receita Federal. Ao considerar todo o patrimônio do cidadão, e os gastos que foram informados, o sistema indica se há valores a serem restituídos.
Quem enviar a declaração fora do prazo, contendo erros, ou sonegando dados, precisará corrigir o documento inicialmente. Feito isso, será incluso na restituição do IRPF retroativa, paga ao longo do ano sem data exata para acontecer. Enquanto os demais terão acesso a um dos pagamentos feitos entre maio e setembro, sempre no último dia útil.
Quem tem prioridade na restituição do IRPF?
Quando envia a declaração do Imposto de Renda, o cidadão não recebe a informação sobre quando vai receber a restituição do IRPF. São cinco lotes regulares, e o cidadão pode ser incluso em qualquer um deles. No entanto, a Receita Federal dá prioridade para alguns casos em específico, como:
• Quem enviou a declaração até 10 de maio;
• Aqueles que optaram pelo documento pré-preenchido, novidade desse ano;
• Quem cadastrou sua chave PIX para receber a restituição.
Aqueles que têm prioridade legal em todos os lotes:
• Idosos acima de 80 anos;
• Idosos acima de 60 anos;
• Pessoas com deficiência;
• Quem tem como maior fonte de renda o magistério.
Essa lista com o público que tem preferência no recebimento da restituição foi anunciada pela Receita Federal logo no início do prazo de envio da declaração. E quem respeitou essas regras ganhará a chance de receber o quanto antes.
Calendário da restituição do Imposto de Renda
Seguindo o mesmo cronograma do último ano, o calendário da restituição do IRPF 2023 será de cinco depósitos. Houve momentos, como em 2019, em que o pagamento da restituição começava em junho e era de sete lotes e não cinco. A ideia de reduzir começou em 2020, ainda sob comando do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A prioridade para receber a restituição será para aqueles que enviaram o documento logo no início do prazo que começou em 15 de março. Os demais ainda serão inclusos nos lotes seguinte, conforme os graus de prioridade já anunciados.
O cronograma de depósitos que será feito na conta corrente cadastrada, ou chave PIX de número do CPF do titular, segue as seguintes datas:
• 1˚ lote: 31 de maio;
• 2˚ lote: 30 de junho.
• 3˚ lote: 31 de julho.
• 4˚ lote: 31 de agosto.
• 5˚ lote: 29 de setembro.
Como saber em qual lote vou receber a restituição do IRPF?
Nenhuma informação sobre a data de depósito da restituição do IRPF é dada ao contribuinte quando ele envia a declaração. É possível prever se receberá no início do calendário caso tenha seguido as regras mencionadas, ou faça parte do grupo que tem prioridade legal.
Para ter certeza sobre o dia que vai sacar a restituição, e o valor que será pago, o cidadão precisa fazer a consulta do lote. Nesse caso é preciso aguardar a liberação da consulta que acontece sempre uma semana antes do pagamento. Para o pagamento de 31 de maio a consulta deve ser liberada no dia 24.
E os contribuintes conferem as informações da seguinte forma:
• Clique em “Imposto de Renda”, depois “Consultar restituição”;
• Selecione “Inicie”;
• Informe número do CPF, data de nascimento do titular e ano de envio do documento.
No Aplicativo Meu Imposto de Renda
• Faça login no App;
• Selecione “Restituição” e informe o ano de envio do documento.
