Será que vale a pena comprar eletrônicos da China com a exigência da homologação da Anatel e ainda, com a Remessa Conforme do governo? Bom, vamos por partes. O Governo Federal lançou o programa Remessa Conforme, uma iniciativa que altera as regras na cobrança de impostos para as compras de produtos internacionais oferecidos por empresas estrangeiras para os consumidores do Brasil.
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AliExpress e a Shein já aderiram ao programa. A princípio, o programa “isenta” a compra até 50 dólares efetuadas através da internet, independente do remetente ser pessoa física ou jurídica, será cobrado apenas o ICMS com uma alíquota única de 17%, em todo o país.
Quanto terei que pagar de imposto? Existe isenção?
Ou seja, toda e qualquer compra que você fizer na Shein ou no AliExpress de forma importada será taxada em no mínimo 17%.
O governo defende que isso vai agilizar a entrega dos produtos, já que liberará a Receita Federal do trabalho de fiscalização aduaneira, uma vez que os produtos já são taxados na origem. No entanto, para 2024 é possível que essa “isenção” termine, já que o próprio governo parece mudar de ideia bem rápido.
E se a compra for acima de US$ 50?
Nas compras acima de US$ 50, no entanto, é que vem a grande dor de cabeça, já que todo e qualquer produto é taxado em 60% como sempre, mais a alíquota de 17% do ICMS, o que praticamente dobra o valor final do produto.
Portanto, a viabilidade de se importar produtos da China ou de outros países através destas plataformas vai depender, em muito, do tipo de produto, do preço praticado no mercado nacional, e das contas que todo mundo precisará fazer em cima do valor do produto multiplicado pelo valor dos impostos.
Vamos a um exemplo:
• Compra de: US$ 100,00
• Tx importação (60%) = US$ 60,00
• ICMS 17% = US$ 160 / (1-0.17 ou seja 0.83) = US$ 192,77
Mas, além disso, é preciso estar atento à exigência de homologação pela ANATEL dos produtos eletrônicos na lista da agência. Principalmente para quem vai vender produtos, por exemplo, na Shopee. Ao criar o anúncio, ele deverá conter os atributos: “número de homologação”, “nome do modelo”, “fabricante” para os produtos abaixo:
• Cabos e carregadores para celular
• Telefones Celulares e Tablets
• Baterias e Power Banks
• TVs, TVs box e antenas
• Fones de ouvido headphones e headsets
• Smartwatch
• Câmeras
• Computadores, componentes e acessórios
• Drones
• Áudio e alto falantes para casa
• Consoles de videogame
• Acessórios veiculares de navegação e de áudio
• Monitores de bebês
• Webcam
Para a lista completa, vale consultar o site da ANATEL. O risco de se comprar ou se vender produtos sem a homologação é que os mesmos podem ser interceptados pela fiscalização e apreendidos, sendo, em seguida, destruídos, uma vez que se trata de uma prática ilegal.
Caso você seja um vendedor que importa da China para revender na Shopee, por exemplo, você terá que registrar esses dados ao colocar o produto para venda no mercado, e claro, a fábrica também deve ter registrado o produto no Brasil. Os marketplaces adotaram políticas para se certificarem que os produtos oferecidos estejam devidamente homologados.
Fonte: Olhar Digital
