O governo federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita para operacionalizar os pagamentos dos novos impostos sobre consumo, previstos na reforma tributária. O sistema, segundo a Receita Federal, terá capacidade 150 vezes maior que a do Pix, criado pelo Banco Central.
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A ferramenta será responsável pela arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — de estados e municípios — e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — de competência federal. Esses tributos substituirão o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
💻 Estrutura sem precedentes
Estima-se que o sistema processe cerca de 70 bilhões de notas fiscais por ano, número equivalente ao volume de transações do Pix. A diferença é que, enquanto o Pix envolve poucas informações (quem paga, quem recebe e o valor), cada nota fiscal contém dezenas de dados adicionais, tornando o processo muito mais robusto.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o volume de dados fará com que a plataforma seja “150 vezes maior que o Pix”.
⚡ Split payment: tributos em tempo real
Um dos módulos centrais será o “split payment”, mecanismo que permite o repasse automático dos impostos ao governo no momento da transação.
• Isso deve reduzir drasticamente a sonegação, já que os valores devidos não passarão pelo caixa das empresas.
• Também será possível o ressarcimento de créditos tributários de forma mais rápida — em alguns casos, no mesmo dia.
🏗️ Projeto-piloto e implementação
Um piloto já está em andamento com quase 500 empresas. Em 2026, o sistema começará a funcionar em caráter experimental, com alíquota simbólica de 1%. A partir de 2027, passará a valer para toda a economia, inicialmente sobre a CBS. Entre 2029 e 2032, haverá a transição gradual do ICMS e ISS para o IBS.
📉 Impacto na sonegação e na arrecadação
A expectativa do governo é de que a evasão fiscal caia significativamente. O tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, estima que o sistema possa aumentar a arrecadação entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões por ano.
Segundo ele, empresas terão que modernizar sua gestão: “Não cabem mais planilhas e operações manuais. Será necessário investir em tecnologia integrada ao split payment.”
🔎 Mais transparência e menos erros
O sistema oferecerá:
• Calculadora oficial de tributos para evitar erros de preenchimento.
• Alertas automáticos para correções antes de autuações.
• Cashback de impostos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, com devolução de até 20%.
• Em serviços essenciais (água, luz, gás, telefonia), haverá descontos imediatos nas contas.
Por Bruno Rakowsky
