Nesta segunda-feira (24), a Receita Federal liberou a consulta ao lote residual da malha fina de fevereiro. O pagamento está programado para 31 de março e inclui 120.039 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco, além de restituições residuais de anos anteriores.
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O total a ser depositado é de R$ 253,88 milhões, sendo que R$ 168,86 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso.
Quem tem prioridade no recebimento?
Desde 2023, a inclusão da chave Pix do tipo CPF na declaração do Imposto de Renda concede prioridade no recebimento da restituição. 75.790 contribuintes adotaram essa prática e estão na lista prioritária.
Além deles, têm direito a prioridade:
16.215 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos
4.013 contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério
3.163 idosos acima de 80 anos
2.405 contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave
O lote ainda contempla 18.453 contribuintes sem prioridade legal, ou seja, que não informaram a chave Pix e não pertencem a nenhum dos grupos acima.
Como consultar a restituição?
A verificação pode ser feita no site da Receita Federal, acessando a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicando em “Consultar a Restituição”.
Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
Como será feito o pagamento?
O crédito será realizado diretamente na conta bancária informada na declaração do IR ou na chave Pix do tipo CPF.
Caso o valor não seja depositado por algum motivo, como conta desativada, a restituição ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá:
Solicitar o crédito em outra conta bancária pelo Portal BB
Entrar em contato com a Central de Relacionamento BB pelos telefones:
4004-0001 (capitais)
0800-729-0001 (demais localidades)
0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos)
Se o valor não for resgatado em um ano, será necessário solicitar a restituição pelo Portal e-CAC, acessando “Meu Imposto de Renda” e a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
O que fazer se não estiver na lista?
Contribuintes que não aparecem no lote devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e emitir o extrato da declaração para verificar possíveis pendências. Se houver erro, é necessário enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Por Heloísa Mendelshon
