A Secretaria da Receita Federal informou que a ampliação da fiscalização de movimentações financeiras, incluindo dados de transações via Pix, não tem como objetivo autuar pequenos empresários ou contribuintes de baixa renda. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o foco da fiscalização estará em grandes valores e empresas de maior porte, enquanto os pequenos contribuintes serão orientados a se regularizar quando necessário.

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Desde o início de 2025, o Fisco passou a receber informações financeiras de instituições de pagamento, como operadoras de “maquininhas” e carteiras digitais, além dos dados que já eram fornecidos por bancos tradicionais. As mudanças incluem transações feitas via Pix, pagamentos por aproximação (como em celulares e relógios) e operações financeiras acima de um limite estabelecido:

• R$ 5 mil por mês para pessoas físicas;
• R$ 15 mil por mês para empresas.

Essas informações complementam o monitoramento de outras operações, como aplicações financeiras, seguros, previdência privada e investimentos em ações.

Foco na eficiência e no combate à sonegação
Barreirinhas destacou que a medida busca aprimorar a eficiência do trabalho da Receita, direcionando esforços para grandes evasões fiscais. “Não faz sentido a Receita Federal investir tempo e recursos na fiscalização de dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos”, explicou.

O secretário também afirmou que o objetivo é automatizar processos e facilitar a regularização de pequenos contribuintes, como incentivá-los a formalizar atividades econômicas por meio do Microempreendedor Individual (MEI).

Como funcionará a fiscalização
A Receita utilizará cruzamento de dados para identificar inconsistências financeiras. Por exemplo, se uma pessoa com salário de R$ 10 mil apresenta gastos mensais de R$ 20 mil no cartão de crédito por vários anos, o sistema poderá sinalizar o caso para análise.

Mesmo assim, Barreirinhas garantiu que a fiscalização só notificará o contribuinte após esgotar todas as verificações possíveis, como vínculos familiares e empresariais. “Se houver uma inconsistência relevante e não explicada, o contribuinte será chamado a esclarecer. Muitas vezes, há justificativas plausíveis para situações como essas”, explicou.

Desinformação e fake news
O aumento da fiscalização gerou rumores nas redes sociais sobre uma suposta taxação do Pix, informação que foi desmentida pela Receita Federal. “Não existe nem a possibilidade de tributação sobre o Pix, pois isso é inconstitucional”, assegurou Barreirinhas.

Por Fernando Átila