Cerca de 239 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial referente ao ano-base 2022, segundo dados do Ministério do Trabalho até o dia 18 de dezembro. O valor total em aberto chega a R$ 218,9 milhões.
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O benefício, que pode chegar a um salário-mínimo, está disponível para saque na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Após o prazo, as parcelas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas ainda será possível recuperá-las por meio dos canais oficiais do Ministério do Trabalho.
A última rodada de pagamentos do abono salarial foi liberada em agosto, contemplando os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro.
1. Quem tem direito ao abono salarial?
O abono é destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que atendam aos seguintes critérios:
• Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o programa;
• Receber, em média, até dois salários-mínimos mensais no ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base;
• Estar com os dados corretamente informados pelo empregador na Rais ou eSocial.
2. Quem não tem direito ao abono salarial?
• Empregado(a) doméstico(a);
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
3. Como consultar o benefício?
Trabalhadores podem verificar sua elegibilidade por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br. Também é possível consultar os valores e datas de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa TEM.
4. Modalidades de pagamento
• PIS (Caixa Econômica Federal):
• Crédito automático para correntistas ou poupadores da Caixa;
• Movimentação pela Poupança Social Digital no app Caixa TEM;
• Saque com cartão social em lotéricas, terminais de autoatendimento ou correspondentes Caixa Aqui;
• Atendimento presencial com documento de identificação em agências da Caixa.
• Pasep (Banco do Brasil):
• Crédito em conta bancária;
• Transferência via TED ou PIX;
• Atendimento presencial nas agências do Banco do Brasil.
O Ministério do Trabalho estima que 24,8 milhões de trabalhadores receberam o abono neste ano, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.
Por Nágela Cosme
