Encerra nesta quinta-feira (10) o prazo estabelecido pelo Ministério da Fazenda para que apostadores retirem seus fundos depositados em empresas de apostas online (bets) que operam de forma irregular no Brasil. Essas plataformas, que não estão credenciadas pelo Ministério, serão retiradas do ar a partir de sexta-feira (11), e, após essa data, os usuários poderão enfrentar dificuldades para resgatar o dinheiro investido.

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O anúncio foi feito no início de outubro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A partir de sexta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá começar a bloquear o acesso a esses sites, afetando diretamente as plataformas que não se adequaram às novas normas do governo.

Desde o início de 2024, o governo federal vem implementando regras para regulamentar o funcionamento das apostas online no país. Apenas as empresas que demonstraram interesse em se regularizar poderão continuar operando até dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2025, somente as bets que já estiverem em conformidade com a legislação estarão autorizadas a operar legalmente no Brasil.

Segundo Haddad, o período de 10 dias dado para que os apostadores retirem seus recursos foi pensado para proteger os usuários. “Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já, vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta”, explicou o ministro. Ele também enfatizou que o objetivo do prazo é dar aos apostadores a oportunidade de solicitar a restituição de seus saldos antes que os sites saiam do ar.

Dificuldades no resgate
Para aqueles que não conseguirem retirar o dinheiro dentro do prazo, o governo afirma que as empresas de apostas têm a obrigação de devolver os fundos aos clientes. No entanto, como muitas dessas plataformas não demonstraram interesse em regularizar sua situação, o processo de retirada pode se tornar mais complicado. Até o momento, o governo não anunciou nenhum canal oficial para auxiliar os apostadores que possam enfrentar problemas com o resgate após o bloqueio dos sites.

Impactos sociais
Além das ações para bloquear as bets irregulares, o Ministério da Fazenda está trabalhando para restringir determinadas formas de pagamento, como o uso de cartões de crédito e o cartão do programa Bolsa Família para apostas online. Um levantamento revelou que, em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões com apostas.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também iniciou uma investigação para avaliar o impacto das apostas online nas populações em situação de vulnerabilidade. Paralelamente, a Polícia Federal está conduzindo uma investigação preliminar sobre possíveis operações de lavagem de dinheiro envolvendo grupos internacionais no mercado de apostas esportivas.

Regulamentação do setor
No final de 2023, o Congresso Nacional aprovou, e o governo sancionou, a lei que regulamenta as apostas online no Brasil. As novas regras, que entrarão em vigor plenamente em 2025, estabelecem critérios para a operação dessas empresas no país e introduzem a obrigatoriedade de pagamento de impostos, algo que não era exigido anteriormente. Desde 2018, as apostas de quotas fixas são permitidas no Brasil, mas muitas das empresas operam de fora do país, oferecendo seus serviços aos brasileiros via internet.

Com a nova regulamentação, as empresas de apostas deverão estar sediadas no Brasil, o que permitirá maior controle e fiscalização. Segundo o governo, o objetivo é garantir a transparência do mercado de apostas, monitorar o volume financeiro movimentado e proteger os apostadores. “Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão utilizando”, afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda.

Por Bruno Rakowsky