Até o dia 30 de novembro, os participantes do Sua Nota Tem Valor podem acumular pontos para desconto de até 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023. O extrato de pontos para o benefício já está disponível para consulta pelo site ou app do Sua Nota Tem Valor. Na opção Pontuação IPVA, também é possível visualizar a previsão de desconto e a base de cálculo do veículo.
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Para o benefício no imposto sobre veículos serão computados os pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre os meses de dezembro de 2021 até novembro deste ano. A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, lembra que cerca de 58 mil cearenses receberam o desconto no IPVA de 2022 com os pontos do Sua Nota Tem Valor. “Nossa expectativa é alcançar ainda mais proprietários de veículos.”
O orientador da Célula de Relacionamento com a Sociedade, Márcio Morais, explica que a cada R$ 50 em compras, o participante ganha um ponto. “Vale lembrar que a sistemática de pontos continua a mesma. Cada cidadão pode acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo o limite máximo de 10 bilhetes (pontos) recebidos por nota fiscal eletrônica.”
Ele atenta ainda que, para ter acesso ao desconto, o cidadão não pode ter débito de IPVA em atraso em veículo de sua propriedade. “Cada CPF cadastrado no programa terá direto a aplicar o desconto em apenas um único veículo de sua propriedade. A adesão ao benefício é automática e será concedido o maior desconto a um único veículo do participante”, esclarece o orientador.
Sorteio
Além do desconto no IPVA, o Sua Nota Tem Valor realiza, mensalmente, sorteio de prêmios. No próximo dia 16 de novembro, o programa realizará a 28ª edição. Ao todo, serão sorteados 16 prêmios, sendo um de R$ 25 mil, entre os cidadãos participantes, e 15 de R$ 5 mil, para pessoas e instituições sem fins lucrativos cadastradas no programa. Também serão beneficiadas as instituições sem fins lucrativos com a premiação pelo rateio, dividida entre as entidades que atingiram o Índice de Engajamento Social de 0,1% dos pontos gerados.
Sobre o programa
O Sua Nota Tem Valor contabiliza a entrega de quase R$ 12,6 milhões, beneficiando com os prêmios dos sorteios e rateios um total de 330 pessoas e 345 instituições. O programa conta hoje com mais de 212 mil participantes e 450 instituições cadastradas, que atuam nas áreas de assistência social, esportes, saúde, educação, cultura, apoio aos animais e religiosas.
Esta é uma iniciativa desenvolvida pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), criada para conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal e garantir o recolhimento dos tributos, além de estimular a cidadania fiscal, a solidariedade e a inclusão social.
