Os trabalhadores com carteira assinada que desempenharam suas funções em 2020 não receberão o recurso do abono salarial do PIS/Pasep em 2021. O pagamento no valor de um salário mínimo, sempre é repassado aos trabalhadores a partir de julho.
Neste ano, o Governo Federal suspendeu o repasse após reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), num acordo entre União, empresas e representantes de trabalhadores no fim de março. No Ceará, a medida deve afetar em torno de 800 mil trabalhadores, que no ano-base de 2019 tiveram direito a repasse de R$ 660 milhões.
Segundo o Governo, os trabalhadores terão de esperar pelo menos seis meses a mais para receber o benefício, a partir de 2022. Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa ter recebido em média até dois salários mínimos por mês no ano-base de referência.
Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do calendário anterior, de 2019/2020 – ano-base 2018, finalizado em 29 de maio do ano passado, ainda podem retirar os valores. O prazo vai até 30 de junho deste ano e o saque pode ser feito nos canais de atendimento com cartão e senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.
A decisão do Codefat foi por consenso porque a suspensão do pagamento do abono salarial em 2021 foi uma condição que a União impôs para a retomada do Programa Emergencial de Preservação de Emprego e Renda (BEm), e da suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e salário. A economia da União com essa suspensão gira em torno de R$ 7,6 bilhões e R$ 8,1 bilhões. Cerca de 10,8 milhões de trabalhadores brasileiros serão afetados.
Irregularidades
De acordo com o Governo Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) revelou supostas irregularidades no pagamento do abono salarial na ordem de R$ 972 milhões em 2020. A suspeita é de que tenham ocorrido pagamentos duplicados, beneficiários já mortos e dados de pessoas e empresas incorretos, entre outras irregularidades.
De acordo com o Codefat ao diário Extra, um processo de auditoria está em andamento para identificação dos trabalhadores com direito ao recebimento do abono salarial referente ao ano-base de 2020.
Consulta do PIS 2021
A consulta sobre o direito ao benefício, bem como ao valor à disposição, pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) e no site caixa.gov.br/abonosalarial.
No caso do Pasep, os recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício, de acordo com decisão do Codefat. Os abonos não sacados são transferidos automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.
Mudança no calendário de pagamento
O Codefat também decidiu que, a partir de 2022, o abono será pago sempre no primeiro semestre de cada ano. As datas de pagamento só serão divulgadas no início do próximo ano, quando a base de dados enviada pelos empregadores a partir de outubro de 2021 terminar de ser processada e a lista de beneficiários for concluída.
Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança foi necessária para evitar o descumprimento de regras contábeis e financeiras, impedindo que despesas fossem divididas em dois anos. O órgão afirma que a medida não teve objetivo fiscal, no entanto, o adiamento resultará na economia de R$ 7,45 bilhões neste ano.
Quem tem direito ao PIS
Tem direito ao abono salarial o trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos, esteja há pelo menos cinco anos inscrito no PIS/Pasep e tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base. O valor do benefício varia conforme o número de meses trabalhados, atingindo o máximo de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) para quem trabalhou os 12 meses no ano-base. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme categoria da empresa.
Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Em todo o calendário 2020/2021, a Caixa deve disponibilizar R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões trabalhadores.
O pagamento do abono salarial ano-base 2019 começou em julho de 2020 e terminou no dia 11 de fevereiro. Quem ainda não fez a retirada tem até 30 de junho para sacar o dinheiro. Após esse prazo, os recursos voltam para a conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Por Samuel Pimentel
Fonte: O Povo
