A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) segue sem avanços na Câmara dos Deputados. Protocolada há mais de dois meses, a PEC ainda não foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nem teve comissão especial instalada para analisá-la.

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De autoria da deputada Erica Hilton (PSOL-SP), a proposta ganhou força em 2024 após mobilizações populares nas ruas e nas redes sociais, com destaque para a reivindicação da redução da jornada de trabalho no Brasil.

Uma pesquisa do Instituto Nexus revelou que 65% dos brasileiros são a favor da redução da jornada semanal, com apoio ainda maior entre jovens de 16 a 24 anos, onde o número atinge 76%.

📌 Prioridade para o PSOL e o PT
A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), declarou que o partido deve intensificar a articulação para tirar a PEC da estagnação:

“A agenda do fim da escala 6×1 é a próxima prioridade. Vamos levar ao colégio de líderes a necessidade de abrir a comissão especial relativa a essa PEC.”

O governo também demonstrou apoio à proposta, mas com ressalvas quanto à sobrecarga da pauta legislativa.

Segundo o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE): “Não podemos deixar de considerar uma proposta que é fundamental para atender uma demanda da sociedade.”

Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apontou três prioridades do partido:

• Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
• Julgamento sem anistia dos golpistas
• A PEC do fim da escala 6×1

⚖️ Proposta ainda não mobiliza centro e direita
Entre os partidos da centro-direita e direita, o tema ainda não entrou no radar de discussões.

Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB, afirmou: “Essa pauta ainda não está na ordem do dia.”

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da oposição, acusou o governo de inércia: “Se o governo quiser, tem força para fazer a matéria andar. Mas até agora, não demonstrou interesse.”

Ele também classificou a proposta como uma “plataforma política da esquerda”.

🏛️ Resistência empresarial
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se posicionou contra a PEC, alegando que a redução da carga horária elevaria os custos operacionais das empresas.

Mas Talíria Petrone acredita que a pressão popular pode vencer o lobby empresarial: “Vai haver um constrangimento. O deputado vai ser contra o trabalhador que não consegue ver o filho acordado nenhum dia?”

📃 O que diz a proposta
A PEC prevê a alteração do Inciso XII do Artigo 7º da Constituição, estabelecendo: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

Para ser aprovada, a proposta precisa de 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação na Câmara.

📌 Outras propostas semelhantes tramitam no Congresso
Além da PEC da deputada Erica Hilton, outras iniciativas semelhantes tramitam no Congresso. Destaque para a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução gradual da carga de 44 para 36 horas semanais em dez anos, sem redução salarial.

Por Nágela Cosme (Com informações da Agência Brasil)