A continuidade da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos exigirá compensações fiscais, como cortes de gastos ou aumento de outros tributos. O Projeto de Lei Orçamentária para 2025, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30), não inclui o reajuste na tabela do IRPF, levantando a necessidade de medidas alternativas para manter o benefício.
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“O orçamento não prevê a manutenção da faixa de isenção para dois salários mínimos sem medidas compensatórias”, declarou o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, durante uma coletiva de imprensa destinada a explicar os detalhes da proposta orçamentária para o próximo ano.
Atualmente, trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824, com base nos valores atuais) estão isentos do IRPF. O limite oficial para a alíquota zero é fixado em R$ 2.259,20, mas um desconto simplificado de R$ 564,80 é aplicado para garantir a isenção sobre dois salários mínimos. Esse desconto representa a diferença entre o limite oficial e o valor correspondente aos dois salários mínimos.
O desconto simplificado é opcional e continua sendo a melhor escolha para contribuintes que não se beneficiariam de deduções maiores, como aquelas para dependentes, pensão alimentícia, ou gastos com educação e saúde.
As faixas de tributação atualmente são as seguintes: rendas entre R$ 2.259,21 e R$ 2.826,65 são tributadas em 7,5%; entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, a alíquota é de 15%; rendas entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 são tributadas em 22,5%; e valores acima de R$ 4.664,68 estão sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.
Por Aline Dantas
