O Auxílio Brasil iniciou os pagamentos nesta quarta-feira (17) e será pago conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). O novo benefício irá substituir o Bolsa Família e trará ampliações no número de beneficiários e na média de pagamento.
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O Auxílio Brasil é o novo programa assistencial que irá substituir o Bolsa Família. Além de substituir também será realizado ampliações no número de beneficiários e o valor médio de pagamento.
Atualmente, o Bolsa Família contempla 14,6 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O governo pretende aumentar em 2 milhões, passando para cerca de 17 milhões.
O valor recebido pelos beneficiários do Bolsa Família é variável, conforme a composição familiar. Porém, a média de pagamento é, atualmente, de R$ 192. A proposta do governo é aumentar essa média para R$ 400.
Porém, para isso é esperado a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado Federal e a Reforma do Imposto de Renda. Nesse primeiro mês de pagamento será realizado apenas um reajuste com base na inflação.
Critérios do Auxílio Brasil
O novo benefício deverá seguir os mesmos critérios de seleção do Bolsa Família. Sendo assim, será um programa voltado para as famílias em situação de vulnerabilidade social. Veja abaixo todos os critérios de seleção:
• Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
• Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal;
• Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, é provável que a média salarial das famílias consideradas de extrema pobreza seja ampliada para R$ 100. Com isso, será possível ampliar o número de beneficiários, em cerca de 2 milhões.
Os brasileiros que estão dentro da renda definida como extrema pobreza ou pobreza e não estão inscritas no CadÚnico devem ir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
O responsável familiar, que deve ser, preferencialmente, mulher, irá responder o questionário e informar dados pessoais de todos os membros familiares que residem no mesmo domicílio. Além disso, é preciso levar o título de eleitor ou CPF e o comprovante de endereço.
Além disso, é preciso apresentar um desses documentos de cada um dos membros da família: CPF, RG, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho ou título de eleitor.
É preciso que o cadastro seja atualizado a cada 2 anos ou sempre que houver alguma mudança no grupo familiar. Dessa maneira, deve ser feito em caso de mudança de endereço, nascimento, óbito, mudança de renda, entre outros. Todos os meses novos beneficiários serão selecionados, com base no CadÚnico.
Novos benefícios no Auxílio Brasil
• Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
• Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
• Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
• Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no CadÚnico, no valor de R$ 200;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
• Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
Exigências do Auxílio Brasil
• Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
• Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
• Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
• Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
• Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
Calendário do Auxílio Brasil em 2021
