Convidado do Roda Viva desta segunda-feira (18), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, rejeitou a avaliação de que a exigência de uma contribuição previdenciária daqueles que recebem seguro-desemprego, proposta inclusa no Programa Verde Amarelo, seja uma “covardia”. Marinho defendeu que a mudança não seria uma taxação, e sim uma inclusão previdenciária que, no fim das contas, beneficiará o trabalhador.

“Não é covardia, nem se trata de confisco ou de tirar o dinheiro do trabalhador. Se trata de inclusão previdenciária, e é bom que a gente tenha a oportunidade de falar a respeito”, disse o secretário. “O Congresso poderá buscar uma alternativa diferente, mas a alternativa que nós buscamos, na verdade, é uma troca que beneficia o trabalhador.”

Segundo Marinho, a mudança apresentada leva em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina, dentre outras exigências, a apresentação de uma nova fonte de receita ou uma proposta de cortes no Orçamento para compensar uma desoneração. Neste caso, os ganhos com a contribuição sobre o seguro-desemprego, em teoria, equilibrariam as perdas com um benefício às empresas, a desoneração da folha de salários.

“Não temos dúvidas de que o que nós apresentamos seja uma inclusão previdenciária. Basta fazer a conta. Estamos permitindo que o cidadão, na hora que tiver a oportunidade de se aposentar, antecipe essa aposentadoria em dois anos, em média, e ainda terá um ganho [nos valores a receber]”, explicou.

Confiança no Congresso
Mesmo com uma possível rejeição da população às mudanças, Marinho se mostrou confiante com a possibilidade de aprovação, no Congresso, das reformas já propostas e das que estão por vir. O secretário disse acreditar no Parlamento e defendeu que o governo está, afinal, apresentando uma agenda que foi legitimada pelo resultado das eleições de 2018.

“Tem uma janela [para a aprovação] que seria até junho ou julho. A partir daí teremos eleições municipais e, historicamente, o Parlamento reduz sua atividade”, comentou. “O governo está dizendo [para o país] ‘está aqui o rumo que nós queremos seguir’. O presidente Bolsonaro se elegeu com uma pauta para o país, e ele está colocando essa pauta para o Parlamento brasileiro [avaliar], como determina nossa Constituição e o processo democrático.”

Trabalho aos domingos
Questionado sobre a flexibilização do trabalho aos sábados, domingos e feriados, mais uma mudança presente no Programa Verde Amarelo, Marinho disse que o governo “pensou no emprego”. A previsão, segundo cálculos apresentados pela equipe econômica, é de gerar 500 mil novos postos de trabalho nos próximos três anos.

“Sempre foi permitido trabalhar [nesses dias]. Você sai da sua casa num domingo e vai a uma farmácia, vai a um posto de gasolina, vai a um restaurante onde tem pessoas trabalhando. A única coisa que nós fizemos foi permitir que o trabalho acontecesse sem a necessidade de acordo ou convenção coletiva”, argumentou o secretário.

Antes da MP, a lei dizia que a folga semanal deve ser no domingo, “salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço”. Nesses casos, a empresa deveria fazer uma “escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical”.

A maior parte das categorias profissionais tinha arranjos diferentes definidos em suas convenções coletivas. No comércio, por exemplo, há em alguns lugares permissão para o trabalho, desde que haja uma folga a cada três domingos.

Com a medida do governo Bolsonaro, o trabalho aos domingos está liberado para todas as categorias, sem necessidade de acordo coletivo.

“Lula não está sendo levado em conta”
Quando questionado sobre os projetos prometidos pelo governo e ainda não apresentados, o secretário se defendeu dizendo que a agenda do governo é bastante vigorosa e muda a forma de se encarar a administração fiscal do país. Marinho também garantiu que a recente libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem ligação com o atraso na apresentação dessas propostas.

“São projetos que certamente vão tomar a agenda do Parlamento. O governo pode ser acusado de ter mandado muitos projetos ao mesmo tempo, mas não pode ser acusado de não ter uma pauta para o país. Em relação ao caso do presidente Lula, ele não está sendo levado em conta.”

Fonte: UOL