A Receita Federal esclareceu nesta segunda-feira (5) que medalhas olímpicas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior estão isentos de impostos federais. Esta isenção está prevista no Artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, e também é regulamentada pela Portaria MF 440/2010. Em contrapartida, prêmios em dinheiro recebidos em tais eventos estão sujeitos à tributação.
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De acordo com a legislação, são concedidas isenções do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados (IPI), da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis. Esta isenção aplica-se a troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em eventos culturais, científicos ou esportivos oficiais realizados no exterior. A mesma isenção vale para objetos distribuídos gratuitamente como premiação em eventos esportivos realizados no Brasil.
Processo simplificado
A Receita Federal assegura que o processo de entrada no país com medalhas olímpicas é rápido e sem burocracia. Atletas que trazem suas conquistas para o Brasil não precisam se preocupar com a documentação tributária para esses itens.
Tributação de prêmios em dinheiro
Apesar das isenções para objetos comemorativos, prêmios em dinheiro seguem uma regra diferente. Segundo o Comitê Olímpico do Brasil (COB), os atletas que ganham ouro em modalidades individuais recebem R$ 350 mil, os que conquistam prata ganham R$ 210 mil, e os que obtêm bronze ganham R$ 140 mil. Para modalidades em grupo, o prêmio em dinheiro é de R$ 700 mil para o ouro, R$ 420 mil para a prata e R$ 280 mil para o bronze. Todos esses valores são sujeitos à tributação, conforme a legislação vigente.
Por Bruno Rakowsky
