Mais de 300 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem realizar inscrição ou atualizar suas informações no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para manter o pagamento. O prazo, que varia de 45 a 90 dias dependendo do município de residência, começa a contar a partir da notificação oficial ao beneficiário, que ocorre através da rede bancária ou outros canais de comunicação.

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alertou para a importância de monitorar extratos bancários e comunicações oficiais. “Fique atento aos seus extratos e às comunicações oficiais do governo”, destacou a pasta. Desde agosto, beneficiários estão sendo notificados para regularização.

Desde 2016, a inscrição no CadÚnico é obrigatória para o recebimento do BPC, com atualização a cada dois anos. Segundo o MDS, mais de 200 mil pessoas com pendências já regularizaram a situação, mas o número de beneficiários ainda em atraso preocupa. Atualmente, o BPC atende mais de 6 milhões de cidadãos de baixa renda, incluindo idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, oferecendo um pagamento mensal de um salário mínimo.

Prazos
Os prazos de atualização variam: beneficiários que vivem em municípios com até 50 mil habitantes têm 45 dias para regularizar sua situação, enquanto em cidades maiores o prazo é de 90 dias. Os que residem em áreas de calamidade pública reconhecidas, como algumas localidades no Rio Grande do Sul, estão temporariamente isentos da atualização.

O governo federal orienta que beneficiários com BPC bloqueado por falta de inscrição no CadÚnico entrem em contato com o INSS pelo número 135, para agilizar o desbloqueio em até 72 horas. Após a ligação, o beneficiário receberá instruções e terá um prazo para a atualização.

O Cadastro Único, gerido por prefeituras através do Sistema Único da Assistência Social (Suas), é essencial para a participação em diversos programas sociais. Além de incluir as famílias de baixa renda no BPC, o CadÚnico facilita o acesso a outros benefícios sociais, como o Auxílio Brasil. As atualizações são necessárias a cada dois anos para manter as informações sobre renda e composição familiar sempre corretas.

A medida integra os esforços de aprimoramento da gestão social e apoio a pessoas em vulnerabilidade, conforme estabelece a Lei nº 14.973/2024.

Por Bruno Rakowsky