Os proprietários rurais do Estado precisam entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Dirt) à Receita Federal até 31 de setembro. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo o valor mínimo de R$ 50.

Os proprietários que receberam o título de posse rural do Governo do Estado também precisam enviar a declaração. Até hoje (20), 47.530 cearenses já entregaram a declaração. A expectativa é de que 154 mil declarações sejam realizadas no Ceará.

Durante a entrega da propriedade, o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) fornece um título de domínio da terra que, embora já venha com inscrição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), não substitui a declaração entregue à Receita Federal.

O assessor da unidade fundiária do Idace, Jonas Silva, recomenda que, mesmo não sendo necessário apresentar a posse de terra na declaração, “é preferível tirar o ITR com o título de domínio” em mãos. Isso acontece porque o documento fornece as medições da área de posse da terra.

Pagamento
O formulário do Dirt está disponível desde o último dia 12 e pode ser preenchido por meio do programa gerador da declaração, disponível na página do órgão na internet. Além disso, o contribuinte tem a opção de entregar o documento em mídia removível (como CD ou pendrive) em qualquer unidade da Receita Federal.

A Receita Federal ressalta, ainda, que o contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora sem interromper o pagamento do imposto na declaração original.

O proprietário pode parcelar o valor em até quatro vezes ao mês, desde que a quota não seja menor que R$ 50. Caso o montante seja inferior a R$ 100, o valor deve ser pago à vista até o último dia de entrega da declaração.

Onde fazer sua declaração de ITR 2019

Em Crato:

Francisco Pinheiro
Endereço: Rua Nelson Alencar, 664, Centro
Telefone: (88) 98819-6147

Fonte: Diário do Nordeste